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Title: Direito Processual Constitucional, Author: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Direito Processual…
by Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Title: Orçamento Impositivo: quando a lei orçamentária prevê despesas para concretizar imposições constitucionais, o gasto é obrigatório!, Author: Frederico Augusto d'Avila Riani
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Title: Educação jurídica e alternativas pedagógicas para uma formação crítica e emancipatória: Coleção Teoria Crítica do Direito - Volume 9, Author: Gilsilene Passon P. Francischetto
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Title: Direitos Sociais, Orçamentos e democracia deliberativa em Jürgen Habermas, Author: Artur Alves Pinho Vieira
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Title: Curso de Direito Constitucional: Revista e atualizada até a EC nº 108, de 2020, Author: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Title: Teoria da constituição, Author: Flávio Quinaud Pedron
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Novo Código de Processo Civil Lei Nº 13.105 de 2015
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by Congresso Nacional
Narrated by  Milton filippetti
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Title: A história do Brasil pelas suas constituições, Author: Rodrigo Saraiva Marinho
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by Rodrigo Saraiva Marinho
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Title: Os paradoxos da justiça: Judiciário e Política no Brasil, Author: Marcelo Semer
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Title: Direitos fundamentais e sociedade tecnológica, Author: Anderson Schreiber
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Title: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Author: Montecristo Editora
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Title: Constitucionalismo Multinacional: Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais, Author: Guilherme Peña de Moraes
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Title: Constituição, Educação e Docência: contradições entre as normas constitucionais e a realidade da educação pública, Author: Luiz Carlos de Souza Junior
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Title: A Introdução da Lei Antiterrorismo no Brasil, Author: Pedro Guilherme Alfonso dos Santos
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Title: Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional, Author: Cláudio Pereira de Souza Neto
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Democracia em crise no Brasil:…
by Cláudio Pereira de Souza Neto, Maikon Nery (Illustrator)
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Title: Constitucionalismo e seus Intérpretes, Author: Luiz Gustavo de Andrade
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by Luiz Gustavo de Andrade, Roosevelt Arraes, Dalton José Borba
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Title: Liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988, Author: José Emílio Medauar Ommati
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Title: STF e processo constitucional: Caminhos possíveis entre a ministrocracia e o plenário mudo, Author: Miguel Gualano de Godoy
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