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Title: Direitos Humanos, Author: Marcus Vinicius Ribeiro
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Direitos Humanos
by Marcus Vinicius Ribeiro
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Title: Coletânea de Tratados Internacionais de Direitos Humanos, Author: Marcus Vinicius Ribeiro
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Coletânea de Tratados…
by Marcus Vinicius Ribeiro
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Title: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Author: Montecristo Editora
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Constituição da…
by Montecristo Editora (Compiler)
#1 in Series
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Title: Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição da República. Série 3 em 1 Montecristo Editora, Author: Montecristo Editora
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Código Penal,…
by Montecristo Editora (Created by), Alexandre Pires Vieira (Compiler)
#3 in Series
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Title: Código Civil Brasileiro, Código de Processo Civil, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasil, Lei, Legislação, Direito, Author: Montecristo Editora
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Código Civil Brasileiro…
by Montecristo Editora (Editor), Alexandre Pires Vieira (Compiler)
#2 in Series
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Title: Código Tributário Nacional; Código Comercial; Constituição Da República Federativa do Brasil - Série 3 em 1 Montecristo Editora, Author: Alexandre Pires Vieira
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Código…
by Alexandre Pires Vieira
#3 in Series
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Title: CLT, Legislação Previdenciaria, Constituição da República Federativa do Brasil: Série 3 em 1 Montecristo Editora, Author: Montecristo Editora
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CLT, Legislação…
by Montecristo Editora
#4 in Series
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Title: Vade Mecum Juridico Montecristo (Ed. Janeiro 2012), Author: Alexandre Pires Vieira
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Vade Mecum Juridico…
by Alexandre Pires Vieira (Editor)
#1 in Series
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Title: A Constituição e o Supremo, Author: Supremo Tribunal Federal
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A Constituição e…
by Supremo Tribunal Federal
#7 in Series
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Title: Inconstitucionalidade Da Policia Militar Em Lavrar O T.C.O, Author: Julio Cesar De Souza
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Inconstitucionalidade Da…
by Julio Cesar De Souza
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Novo Código de Processo Civil Lei Nº 13.105 de 2015
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Novo Código de Processo Civil…
by Congresso Nacional
Narrated by  Milton filippetti
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Title: Judicialização da política no Brasil : a polarização da disputa nas eleições presidenciais, Author: Paulo Petri
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Judicialização da política no…
by Paulo Petri
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Title: O Supremo Tribunal Federal e a Reforma do Estado: Uma Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade Julgadas no Primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), Author: Cristina Carvalho Pacheco
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O Supremo Tribunal Federal e a…
by Cristina Carvalho Pacheco
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Title: Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade, Author: Felipe Kern Moreira
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Direito Internacional: Teoria…
by Felipe Kern Moreira
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Title: Efeitos Expansivos em Decisões de Controle Difuso de Constitucionalidade: o desenvolvimento da jurisdição constitucional, Author: Jefferson Prado Sifuentes
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Efeitos Expansivos em Decisões…
by Jefferson Prado Sifuentes
eBook $11.99
Title: Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional, Author: Cláudio Pereira de Souza Neto
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Democracia em crise no Brasil:…
by Cláudio Pereira de Souza Neto, Maikon Nery (Illustrator)
eBook $9.99
Title: Direitos Sociais, Orçamentos e democracia deliberativa em Jürgen Habermas, Author: Artur Alves Pinho Vieira
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Direitos Sociais, Orçamentos e…
by Artur Alves Pinho Vieira
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Title: Sistema carcerário brasileiro e o estado de coisas inconstitucional, Author: Camila Maria Rosa
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Sistema carcerário brasileiro…
by Camila Maria Rosa
eBook $9.99
Title: Mutação Constitucional: História e crítica do conceito, Author: Flávio Quinaud Pedron
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Mutação Constitucional:…
by Flávio Quinaud Pedron, João Paulo Soares e Silva
eBook $6.99

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