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Title: Da reparação fluída (fluid recovery) como instrumento de efetividade às decisões em ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos nas relações de consumo, Author: Arnaldo Rodrigues Neto
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Da reparação fluída (fluid…
by Arnaldo Rodrigues Neto
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Title: Plea Bargain: Limites constitucionais a sua aplicação no Direito Penal Brasileiro, Author: Shirlei Amaro Weisz
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Plea Bargain: Limites…
by Shirlei Amaro Weisz
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Title: O negociado sobre o legislado e a reforma trabalhista: o impacto sobre o princípio da norma mais favorável, Author: Tiago Moita Koury Alves
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O negociado sobre o legislado…
by Tiago Moita Koury Alves
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Title: Regionalismo, Multilateralismo, o MERCOSUL e a OMC:: O Rinoceronte no Sul e a Manada, Author: Raphael Carvalho de Vasconcelos
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Regionalismo, Multilateralismo…
by Raphael Carvalho de Vasconcelos
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Title: MEDIAÇÃO E TECNOLOGIA: Evolução da política pública, Author: Douglas Alexander Prado
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by Douglas Alexander Prado
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Title: Theodor Viehweg e a Ciência do Direito: Tópica, Discurso, Racionalidade, Author: Claudia Rosane Roesler
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Theodor Viehweg e a Ciência do…
by Claudia Rosane Roesler
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Title: Compliance como mecanismo de combate à corrupção: Comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional, Author: Luiz Antonio Santos
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Compliance como mecanismo de…
by Luiz Antonio Santos
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Title: A dialética dos sistemas jurídicos no direito brasileiro com a acolhida da cultura de precedentes: percepção, ilusão e resultado, Author: Ana Paula Sosi
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A dialética dos sistemas…
by Ana Paula Sosi
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Title: Filosofia, Teoria Geral e Direito Tributário: estudos em homenagem a Bruce Bastos Martins, Author: Adriano Luiz Batista Messias
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Filosofia, Teoria Geral e…
by Adriano Luiz Batista Messias, Tainá Fernanda Pedrini
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Title: A educação como ferramenta imprescindível para a superação da situação-limite: igualdade de gênero no ensino jurídico e desigualdade na advocacia, Author: Milena Macalós Sasso
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A educação como ferramenta…
by Milena Macalós Sasso
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Title: Dicionário Senso Incomum: mapeando as perplexidades do Direito, Author: Lenio Streck
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Dicionário Senso Incomum:…
by Lenio Streck
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Title: O Serviço Social na previdência social brasileira: as ofensivas do capital e as resistências coletivas, Author: Júlio César Lopes de Jesus
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O Serviço Social na…
by Júlio César Lopes de Jesus
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Title: O Município como ente federativo, Author: Leonardo Barbosa Beserra
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O Município como ente…
by Leonardo Barbosa Beserra
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Title: Previdência Social e justiça: estudos sobre a viabilidade (ou não) da Emenda Constitucional nº 103/2019 sob a perspectiva de John Rawls, Author: Matheus de Souza Garcia
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Previdência Social e justiça:…
by Matheus de Souza Garcia
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Title: Entre a unidade e a fragmentação: o uso da força no Direito Internacional, Author: Henrique Weil Afonso
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Entre a unidade e a…
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Title: Ensaio sobre o crime de Lavagem de dinheiro, Author: Andrey Stephano Silva de Arruda
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Ensaio sobre o crime de…
by Andrey Stephano Silva de Arruda
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Title: A Constituição e sua reserva de justiça: Uma teoria sobre os limites materiais ao poder de reforma, Author: Oscar Vilhena Vieira
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A Constituição e sua reserva…
by Oscar Vilhena Vieira
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Nova Apostila (Abridged)
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Nova Apostila (Abridged)
by Teixeira de Freitas
Narrated by  Voz Sintética
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Title: As multas nos Tribunais de Contas e o excesso de dissuasão: limites ao exercício do direito administrativo sancionador, Author: Eric Mafra
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As multas nos Tribunais de…
by Eric Mafra
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