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Title: O Mandado de Garantia Social no Direito Luso-brasileiro: a Proteção Constitucional dos Direitos Sociais, Author: Paulo Lopo Saraiva
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Title: O Malware como Meio de Obtenção da Prova em Processo Penal, Author: Juliana Campos
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Title: O Julgamento Do Diabo, Author: Sergio Ricardo Dos Santos Machado
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Title: O juiz professor: uma investigação psicossociológica sobre a Magistratura potiguar, Author: Fillipe Azevedo Rodrigues
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Title: o Judô e os princípios gerais do direito desportivo, Author: Álvaro Augusto Cassetari
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Title: O IVA Português no Tribunal de Justiça da União Europeia, Author: Rui Laires
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Title: O IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistência Médica ou Soc, Author: Rui Laires
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Title: O IV Cavaleiro - Direito, Cultura & Apocalipses, Author: Paulo Ferreira da Cunha
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Title: O Intersubjetivismo na Construção de Sentido das Normas Jurídicas, Author: André Trapani Costa Possignolo
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Title: O interesse público sob a crítica da Teoria Crítica, Author: Luasses Gonçalves dos Santos
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Title: O Interdito Proibitório no Direito Brasileiro de acordo com o novo CPC, Author: Antônio Martelozzo
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Title: O incidente de resolução de demandas repetitivas: o controle judicial de representação adequada, Author: Amanda Büttenbender Medeiros
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Title: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob a ótica da participação democrática e garantias dos direitos individuais, Author: Eduardo Tourinho Gomes
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Title: O Imposto Territorial Rural: à luz do direito socioambiental ibero-americano, Author: Luciano Costa Miguel
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