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Title: Ônus da prova e exceção de segurança: Nos atos de facções tipicamente terroristas, Author: Francisco Mailson de Oliveira Silva
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Title: Índice de transparência fiscal do contencioso administrativo tributário (ICAT), Author: Eurico Marcos Diniz de Santi
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by Eurico Marcos Diniz de Santi, Isaías Coelho, Campedelli, Laura Romano
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Title: Ética: fundamentos sócio-históricos, Author: Maria Lucia Silva Barroco
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#4 in Series
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Title: Ética Profissional na Advocacia: Atualizado Pela Lei 14.365/22 - Questões do Exame de Ordem com Gabarito, Author: Lucas Trompieri Rodrigues Casagrande
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Title: É preciso salvar os direitos humanos, Author: José Augusto Lindgren Alves
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Title: Água Potável e seu Acesso: Direito ou Mercadoria?: uma análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, Author: Gisela Brum Isaacsson
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Title: À Outrance!: o duelo e a autonomia privada, Author: Luís Serrato
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Title: Whistleblowing como instrumento de combate à corrupção no setor público brasileiro, Author: Augusto César Borges Souza
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Title: Vulnerabilidade e sua Compreensão no Direito, Author: Ana Carolina Brochado Teixeira
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by Ana Carolina Brochado Teixeira, Caio Ribeiro Pires, Camila Buarque Cabral, Carlos Henrique Félix Dantas, Cora Cristina Ramos Barros Costa
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Title: Vulnerabilidade e novas tecnologias, Author: Alice Pagnoncelli Pituco
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by Alice Pagnoncelli Pituco, Ana Beatriz Lima Pimentel, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, Bruno Cavalcante Leitão Santos, Carlos Henrique Félix Dantas
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Violência doméstica e a Teoria da Ação Comunicativa: uma via possível para Brasil e Portugal (Abridged)
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by Ariane Simioni
Narrated by  Voz Sintética
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Title: Violência Doméstica, Author: Teresa Morais
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by Teresa Morais
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Title: Vinculação do não signatário à cláusula compromissória: o caso dos grupos societários, Author: Ciro Rangel Azevedo
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Title: Vias de legitimação do ativismo judicial: omissões legislativas, mandado de injunção e diálogos institucionais, Author: Daltro Alberto Jaña Marques de Oliveira
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Title: Varredoras e Varridas: condenadas da precisão (trajetória de vida das mulheres da varrição de João Pessoa), Author: Cândida Moreira Magalhães
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Title: Valor Probatório dos Atos do Inquérito Policial: com ênfase no crime de homicídio doloso (de acordo com o
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Title: Valor Liberdade do Trabalhador e o trabalho análogo ao de escravo, Author: Wesley Henrique de Mello Aguiar
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Title: Valor aprisionado: crise, trabalho e cárcere desde o capitalismo brasileiro, Author: Gabriel Abboud
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Title: Vadiagem : Infortúnio ou Privilégio?: do contexto histórico da contravenção penal às decisões contemporâneas dos Tribunais de Justiça do Brasil, Author: Lúcio Mauro Paz Barros
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Vadiagem : Infortúnio ou…
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