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Title: Controle externo brasileiro e a Auditoria Operacional como instrumento de atuação fiscalizatória concomitante: construção de uma minuta de Manual de Auditoria Operacional Institucional para Tribunais de Contas para cumprimento de seu mister constitucional, Author: Daniel Mello
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Controle externo brasileiro e…
by Daniel Mello
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Title: Gerenciamento de Infraestrutura: as etapas da construção nos países com economias em desenvolvimento, Author: Sergio Diaz Marin
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Title: Tratado de Inteligência Aplicada à Investigação Criminal, Author: Emerson Wendt
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by Emerson Wendt, Cristiano de Castro Reschke
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Title: Uma análise crítica do Projeto de Lei nº 531/2020, do Estado de Mato Grosso, que pretende instituir a arbitragem tributária, Author: João Henrique de Paula Alves Ferreira
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Title: Os negros nas universidades públicas e as cotas étnico-raciais: fundamentos jurídicos e interdisciplinares, Author: Evandro Luiz Rodrigues
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Title: A necessidade de estândares probatórios na improbidade administrativa enquanto instrumento de combate à corrupção no Brasil, Author: José Júlio de Araujo Cleto Neto
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Title: Prêmio Ágora: coletânea de artigos FIVJ - 2022, Author: Artur Alves Pinho Vieira
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by Artur Alves Pinho Vieira, Guilherme Augusto Giovanoni da Silva
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Title: Pensamento em Movimento: Direito e Filosofia, Author: Itamar Luís Gelain
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Title: Democracia no SUS: a participação democrática nos serviços públicos de saúde prestados pelas Organizações Sociais - OS, Author: Bruno Chancharulo de Barros
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Title: Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro, Author: Laone Lago
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Title: Democracia Constitucional e Populismos na América Latina:: entre fragilidades institucionais e proteção deficitária dos direitos fundamentais, Author: Luiz Guilherme Arcaro Conci
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by Luiz Guilherme Arcaro Conci
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Title: Os óbices ao avanço da prática da consensualidade nas contratações públicas: uma abordagem à luz das alterações à LINDB e da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), Author: Alexandre Mattos de Freitas
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by Alexandre Mattos de Freitas
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Title: Contrato paraconjugal: A Modulação da Conjugalidade por Contrato - Teoria e Prática, Author: Silvia Felipe Marzagão
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Title: Execução Penal: Revista, atualizada e reformulada, Author: Julio Fabbrini Mirabete
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Execução Penal: Revista,…
by Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini
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Title: Teletrabalho e direito à desconexão, Author: Ludmila Alves França de Almeida
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Title: Minorias e direitos fundamentais, Author: Gil Ferreira de Mesquita
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Minorias e direitos…
by Gil Ferreira de Mesquita, Vinicius Roberto Prioli de Souza
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Title: Reforma da previdência: o RPPS da União à luz da EC nº 103/19: teoria e prática, Author: Michel Martins de Morais
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Title: A obrigação alimentar entre ex-cônjuges: uma incoerência jurisprudencial agora respaldada no Código Civil de 2002, Author: André Francisco Gomes de Oliveira
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Title: A calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e a insuficiência dos requisitos para instituição de empréstimo compulsório, Author: Murilo Pompei Barbosa
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Title: Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório, Author: Denilson Victor Machado Teixeira
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