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Title: Direitos Humanos e ações afirmativas de Políticas Públicas na esfera do Direito Fundamental à Saúde: processos e tutelas específicas no Brasil e Argentina em perspectiva comparada, Author: Maria do Carmo Cota
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Direitos Humanos e ações…
by Maria do Carmo Cota
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Title: Práticas do sistema interamericano de direitos humanos: reflexões sobre a eficácia das garantias convencionais e impactos no ordenamento interno, Author: Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Práticas do sistema…
by Valerio de Oliveira Mazzuoli, Murilo Franco de Miranda (Editor)
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Title: Direitos Fundamentais, Jurisdição, Proporcionalidade e Argumentação, Author: Anizio Pires Gavião Filho
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Direitos Fundamentais,…
by Anizio Pires Gavião Filho
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Title: Direitos fundamentais das profissionais do sexo: entre a invisibilidade e o reconhecimento, Author: Leandra Chaves Tiago
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Direitos fundamentais das…
by Leandra Chaves Tiago
eBook $12.99
Title: Pensando como um Negro: Ensaio de Hermenêutica Jurídica, Author: Adilson José Moreira
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Pensando como um Negro: Ensaio…
by Adilson José Moreira
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Title: A Relativização da Coisa Julgada pelo Supremo Tribunal Federal, Author: Rennan Faria Krüger Thamay
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A Relativização da Coisa…
by Rennan Faria Krüger Thamay
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Title: Pessoa, direito e responsabilidade: III jornadas luso-brasileiras de Responsabilidade Civil, Author: Adelaide Menezes Leitão
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Pessoa, direito e…
by Adelaide Menezes Leitão, Alexandre de Soveral Martins, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Diogo Costa Gonçalves, Francisco Arthur de Siqueira Muniz
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Title: Dicionário de Direito Civil, Author: Asclepíades Rodrigues
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Dicionário de Direito Civil
by Asclepíades Rodrigues, Walter Sader
eBook $12.99
Title: Direitos Humanos em Movimento: da (in) visibilidade à concretização - Volume 2, Author: Maquiel Ternus Daros
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Direitos Humanos em Movimento:…
by Maquiel Ternus Daros, Vinícius de Melo Lima, Sérgio Roberto de Abreu, Marcelo Cacinotti Costa, Denise da Costa Dias Scheffer
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É Realmente Possível Falar em Ressocializado Prisional? O Desafio do Sistema Penitenciário Brasileiro: um guia prático sobre Direitos Humanos (Abridged)
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É Realmente Possível Falar em…
by Danilo Crestani
Narrated by  Voz Artificial
Audiobook (Abridged)

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Title: Direitos Humanos das Minorias e Grupos Vulneraveis, Author: Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Direitos Humanos das Minorias…
by Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Title: PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS SOCIAIS E INTERSETORIALIDADE: construindo caminhos para a inclusão social, Author: Federação das Apaes do Espírito Santo
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PESSOA COM DEFICIÊNCIA,…
by Federação das Apaes do Espírito Santo, Instituto de Ensino e Pesquisa UNIAPAE-ES
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Title: Direito privado emergencial: O regime jurídico transitório nas relações privadas no período da pandemia da Covid-19, Author: Guilherme Calmon Nogueira da Gama
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Direito privado emergencial: O…
by Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thiago Ferreira Cardoso Neves
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Title: Publicidade e Proteção da Infância, Author: Andréia Mendes dos Santos
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Publicidade e Proteção da…
by Andréia Mendes dos Santos, Carina Zin Lemos, Cibele Gralha Mateus, Cláudia Lima Marques, Gracy Keim
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Title: Sucessões: Colação e sonegados, Author: Leandro Reinaldo da Cunha
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Sucessões: Colação e sonegados
by Leandro Reinaldo da Cunha
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Title: O poder feminino: entre percursos e desafios: Análises sobre políticas públicas, liderança feminina e tributação, Author: Ana Paula Barbejat
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O poder feminino: entre…
by Ana Paula Barbejat, Andalessia Lana Borges Câmara, Andrea Mussnich Barreto, Camilla Cavalcanti Rodrigues Cabral, Carolina Dorneles Pisani
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Title: A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero, Author: Victor Patutti Godoy
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A proteção jurídica da criança…
by Victor Patutti Godoy
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Title: O direito à saúde e o papel da jurisdição: parâmetros e critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal nas demandas por medicamentos de alto custo, Author: Adriano Rodrigo Reis
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O direito à saúde e o papel da…
by Adriano Rodrigo Reis
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Title: É preciso salvar os direitos humanos, Author: José Augusto Lindgren Alves
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É preciso salvar os direitos…
by José Augusto Lindgren Alves
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Title: Reciprocidade e Contrato: : A Teoria da Causa e sua Aplicação nos Contratos e nas Relações, Author: Luis Renato Ferreira da Silva
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Reciprocidade e Contrato: : A…
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