O direito à saúde e o papel da jurisdição: parâmetros e critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal nas demandas por medicamentos de alto custo

by Adriano Rodrigo Reis

Overview

A obra busca investigar a relação entre o papel da jurisdição e o direito social fundamental à saúde, concentrando-se no exame de questões envolvendo o controle jurisdicional de políticas públicas de saúde no âmbito de demandas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o fornecimento estatal de medicamentos de alto custo. Através da análise da argumentação apresentada pelas partes e das decisões do Tribunal, durante seu histórico jurisprudencial – e de paradigmas, como a ADPF nº 45/DF, o Agravo Regimental na Suspensão de Tutela nº 175/CE e o Recurso Extraordinário nº 566.471/RN –, buscou-se apresentar os parâmetros e critérios estabelecidos pelo Tribunal em tais demandas, bem como, verificar os problemas de cunho financeiro-orçamentário envolvendo os custos dos direitos e a escassez de recursos públicos, sob a perspectiva de doutrinadores norte-americanos, como Cass Sunstein e Stephen Holmes, e de Philip Bobbit e Guido Calabrese com sua teoria das escolhas trágicas.

Product Details

ISBN-13:	9786588068151
Publisher:	Editora Dialética
Publication date:	08/18/2020
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	264
File size:	1 MB
Language:	Portuguese