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Title: A prisão após a segunda instância no Supremo Tribunal Federal: uma análise dos discursos jurídico e midiático ante as ações de controle abstrato e o habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Author: Marcelo José do Monte
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A prisão após a segunda…
by Marcelo José do Monte
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Title: Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais: regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistas, Author: Ivo Bari Ferreira
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Invalidade de deliberações…
by Ivo Bari Ferreira
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Title: 50 anos do Código Civil - Em Homenagem aos Profs. Doutores Vaz Serra, Antunes Varela e Rui de Alarcã, Author: António Pinto Monteiro
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50 anos do Código Civil - Em…
by António Pinto Monteiro
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Title: Direito do Processo Laboral - 3ª Edição, Author: Alcides Martins
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Direito do Processo Laboral -…
by Alcides Martins
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Title: Autonomia e Segurança: atendimento às situações de violência doméstica a partir da justiça restaurativa, Author: Paloma Machado Graf
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Autonomia e Segurança:…
by Paloma Machado Graf
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Title: Manual Teórico-Prático de IRC - 3ª Edição, Author: Joaquim Miranda Sarmento
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Manual Teórico-Prático de IRC …
by Joaquim Miranda Sarmento
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Title: Prática Processual Civil - 12ª Edição, Author: Edgar Valles
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by Edgar Valles
eBook $38.01
Title: Bens Digitais: Cybercultura; Redes Sociais; E-mails; Músicas; Livros; Milhas; Aéreas; Moedas Virtuais, Author: Bruno Zampier
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Bens Digitais: Cybercultura;…
by Bruno Zampier
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Title: O Consequencialismo e a Mitigação das Perdas no Controle de Contratos Administrativos pelo TCU, Author: Bernardo Souza Barbosa
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O Consequencialismo e a…
by Bernardo Souza Barbosa
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Title: Questões atuais em Direito Processual: perspectivas teóricas e contribuições práticas: Volume 2, Author: Guilherme César Pinheiro
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Questões atuais em Direito…
by Guilherme César Pinheiro
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Title: Direito à Saúde Mental no Brasil - ficção ou realidade?: Histórico, Normativas, Políticas Públicas e Judicialização, Author: Marcelo Dayrell Vivas
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Direito à Saúde Mental no…
by Marcelo Dayrell Vivas
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Title: Casamento e Património nas Relações Privadas Internacionais, Author: Helena Mota
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Casamento e Património nas…
by Helena Mota
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Title: Os Instrumentos Financeiros - 4ª Edição, Author: José Engrácia Antunes
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Os Instrumentos Financeiros -…
by José Engrácia Antunes
eBook $34.85
Title: O Tempo Processual: um estudo matemático preditivo dos fatores associados ao tempo de tramitação dos processos em Juizados Especiais Cíveis, Author: Filipe Ivo Rosa
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O Tempo Processual: um estudo…
by Filipe Ivo Rosa
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Title: A cláusula da reserva do possível instrumento de efetivação dos direitos sociais: dimensões fática, jurídica e o princípio da proporcionalidade, Author: Antonio Cesar Trindade
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A cláusula da reserva do…
by Antonio Cesar Trindade
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Title: Poder público e litigiosidade, Author: Hugo de Brito Machado Segundo
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Poder público e litigiosidade
by Hugo de Brito Machado Segundo
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Title: Conceitos de direito europeu em matéria societária e fiscal (N.º 17 da Coleção), Author: Ana Gabriela Rocha
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Conceitos de direito europeu…
by Ana Gabriela Rocha
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Title: A efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais: caminhos e descaminhos: - Volume 3, Author: Estela Cristina Vieira de Siqueira
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A efetivação dos Direitos…
by Estela Cristina Vieira de Siqueira, Vitor Amaral Medrado
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Title: Guia do Processo de Adequação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, Author: Ana Hierro
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Guia do Processo de Adequação…
by Ana Hierro, Daniel Alves da Cunha, Diogo Rodrigues Silva
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Title: As pedras me chamam: as cracolândias como espaços de exceção permanente nas capitais brasileiras, Author: Giordano Leonardo Alves
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As pedras me chamam: as…
by Giordano Leonardo Alves
eBook $5.99

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