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Title: A Autorização - 2.ª Edição, Author: Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
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by Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
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Title: A Ação Civil de Improbidade Administrativa, Author: Jaques Artuso Grisang
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Title: A Ação Monitória no Código de Processo Civil de 2015, Author: Camila Chagas Saad
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Title: A biopolítica e o paradoxo dos Direitos Humanos no sistema penal custodial brasileiro, Author: Sarah Caroline
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Title: A boa-fé no Direito Administrativo: A legítima expectativa como limite à burocracia, Author: Catharina Orbage de Britto Taquary
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Title: A Boa-Fé Objetiva no Direito Tributário Brasileiro: jurimetria da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da quarta região, Author: Leonardo Barcelos de Oliveira
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Title: A Burla no Código Penal Português, Author: António Manuel de Almeida Costa
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Title: A calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e a insuficiência dos requisitos para instituição de empréstimo compulsório, Author: Murilo Pompei Barbosa
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Title: A capacidade civil da pessoa com deficiência mental e o princípio da isonomia, Author: Bruna Cecconi Koerich
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Title: A capacidade matrimonial da pessoa com deficiência em face do EPD: Lei nº 13.146/2015, Author: Tatiana Campos
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Title: A Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes: o movimento feminista e a participação das mulheres no processo constituinte de 1987-1988, Author: Bibiana Terra
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Title: A Cassação da Inscrição Estadual do Contribuinte de ICMS: aspectos constitucionais e legislação do Estado de São Paulo, Author: Cassiano Luiz Souza Moreira
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Title: A Cegueira da Reforma Trabalhista, Author: Marcos Alexandre Costa de Souza Póvoas
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by Marcos Alexandre Costa de Souza Póvoas, Mariana de Faro Felizola
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Title: A cidade e o medo: Filosofia, Direito, Literatura, Author: Luiz Carlos Montans Braga
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Title: A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal, Author: António Brito Neves
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Title: A Clonagem Humana Reprodutiva no Direito Internacional dos Direitos Humanos, Author: Helena Pereira de Melo
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Title: A cláusula da reserva do possível instrumento de efetivação dos direitos sociais: dimensões fática, jurídica e o princípio da proporcionalidade, Author: Antonio Cesar Trindade
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Title: A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de Terceiros, Author: Guilherme Veiga
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Title: A Colaboração Premiada Unilateral, Author: Bernardo Fenelon
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