A Colaboração Premiada Unilateral

by Bernardo Fenelon

Overview

A presente obra busca abordar a Colaboração Premiada pela ótica defensiva, demonstrando que a monopolização do instrumento pela acusação em certos casos pode, verdadeiramente, enfraquecer o instituto. Dessa maneira, deve-se ponderar a necessidade do reconhecimento da viabilidade da concessão do prêmio também no modelo da colaboração unilateral, desde que respeitados os requisitos legais. Afinal, a mera inexistência de negócio jurídico firmado entre as partes não pode atuar de modo a prejudicar o réu que efetivamente auxiliou na investigação garantindo um melhor funcionamento do poder punitivo estatal.

Product Details

ISBN-13:	9786525243917
Publisher:	Editora Dialética
Publication date:	05/20/2022
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	92
File size:	1 MB
Language:	Portuguese