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Title: Usucapião dos direitos reais sobre coisas alheias, da propriedade, do domínio e do condomínio, Author: Álvaro Borges de Oliveira
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by Álvaro Borges de Oliveira, Jaine Roberta de Souza Marques
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Title: Redução de matas ciliares de cursos d'água em áreas urbanas: A inconstitucionalidade da Lei nº 14.285/2021, Author: Henrique Rosmaninho Alves
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by Henrique Rosmaninho Alves
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