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Title: A Burla no Código Penal Português, Author: António Manuel de Almeida Costa
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A Burla no Código Penal…
by António Manuel de Almeida Costa
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Title: A Nova Lei de Abuso de Autoridade: Lei no 13.869/2019 comentada artigo por artigo e com enfoque nos órgãos de segurança pública, Author: Joaquim Leitão Júnior
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A Nova Lei de Abuso de…
by Joaquim Leitão Júnior, Marcel Gomes de Oliveira
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Title: Anatomia do Crime n.º 1 - 2015, Author: Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Lisboa
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Anatomia do Crime n.º 1 - 2015
by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Lisboa
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Title: Anatomia do Crime n.º 2 - 2015, Author: Maria Fernanda Palma
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by Maria Fernanda Palma, Instituto de Direito Penal e Lis
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Title: Anatomia do Crime n.º 3 - 2016, Author: Vários
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Anatomia do Crime n.º 3 - 2016
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Title: Anatomia do Crime n.º 5 - 2017, Author: Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Lisboa
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Title: Ação Penal: As fases administrativas e judicial da Persecução Penal, Author: José Antonio Paganella Boschi
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Ação Penal: As fases…
by José Antonio Paganella Boschi
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Title: Corrupção -O labirinto do Minotauro, Author: José António Mouraz Lopes
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Title: Crimes associativos: sociedades e organizações criminosas, Author: Renato de Souza Matos Filho
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by Renato de Souza Matos Filho
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Title: Da Superação do Regime Actual do Conhecimento Superveniente do Concurso, Author: João Pedro Lopes Costa
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Title: Direito Disciplinar Penitenciário, Author: Joaquim António Lourenço Boavida
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Title: Direito Penal & Ação Significativa, Author: Pedro H. C. Fonseca
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by Pedro H. C. Fonseca
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Title: Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo - 3ª Edição, Author: Manuel Monteiro Guedes Valente
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by Manuel Monteiro Guedes Valente
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Title: Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo - 4ª Edição, Author: Manuel Monteiro Guedes Valente
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Title: Direito Penal Económico - 2ª Edição, Author: Anabela Miranda Rodrigues
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by Anabela Miranda Rodrigues
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Title: Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventiva, Author: Paulo Maycon Costa da Silva
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Enquadramento…
by Paulo Maycon Costa da Silva
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Title: Execução antecipada da pena no Brasil: análise da reviravolta jurisprudencial e das propostas de alterações legislativas à luz da crítica hermenêutica do direito, Author: Gustavo Silva Xavier
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by Gustavo Silva Xavier
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Title: Execução Penal: Revista, atualizada e reformulada, Author: Julio Fabbrini Mirabete
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by Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini
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Title: Falsificação de moeda, títulos equiparados e cartão de crédito, Author: António Manuel de Almeida Costa
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by António Manuel de Almeida Costa
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Title: Habeas corpus: Teoria e prática, Author: Pedro H. C. Fonseca
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by Pedro H. C. Fonseca
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