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Title: A Dignidade da Pessoa Humana Vol. I - Dignidade e Direitos Fundamentais - 2ª Edição, Author: Jorge Reis Novais
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Title: As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa - 4.ª Edição, Author: Jorge Bacelar Gouveia
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Title: Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade, Author: Maria João Antunes
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Title: Manual de Direito Constitucional - Volume I, Author: Jorge Bacelar Gouveia
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Title: Manual de Direito Constitucional - Volume II - 5.ª Edição, Author: Jorge Bacelar Gouveia
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Title: Os Limites da Renúncia a Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares, Author: Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie
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Title: Tratado Brasileiro sobre Direito Fundamental à Morte Digna, Author: Luciana;Leite Dadalto
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