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Title: 20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades: uma reflexão com a atual necessidade de reforma tributária e do pacto federativo (PEC no 188, de 2019), mormente em tempos de pandemia da Covid-19, Author: Renato Faroro Pairol.
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20 anos da Cide-combustíveis e…
by Renato Faroro Pairol.
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Title: A adequação da tributação ambiental na região transfronteiriça do Amapá: um estudo de caso da pesca artesanal no Parque Nacional do Cabo Orange, Author: Rachel Nogueira de Souza
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A adequação da tributação…
by Rachel Nogueira de Souza
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Title: A Brief Comparison Between Brazilian and American Tax Systems: Income Tax on Dividends, Author: Alessandra Norat Mousinho
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A Brief Comparison Between…
by Alessandra Norat Mousinho
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Title: A construção do dolo no direito tributário: linguagem, intertextualidade e prova do (con)texto, Author: Priscilla Queiroga Câmara
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A construção do dolo no…
by Priscilla Queiroga Câmara
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Title: A gestão de resíduos sólidos na cidade de Belém: proposta de lei tributária a partir dos princípios da cooperação e solidariedade, Author: Marina Rocha Pontes de Sousa
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A gestão de resíduos sólidos…
by Marina Rocha Pontes de Sousa
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Title: A progressividade do imposto de renda: um instrumento de redistribuição de rendas e redução das desigualdades sociais, Author: Antonio Furtado de Oliveira
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A progressividade do imposto…
by Antonio Furtado de Oliveira
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Title: A tributação das Autogestões em Saúde: à luz do Princípio da Moralidade Tributária, Author: WELINGTON LUIZ PAULO
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A tributação das Autogestões…
by WELINGTON LUIZ PAULO
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Title: A tributação via ICMS ou ISS da tecnologia IoT no âmbito da prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de veículos, Author: Ricardo Arvaniti Martins
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A tributação via ICMS ou ISS…
by Ricardo Arvaniti Martins
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Title: Abuso na cobrança de tributos e os direitos da personalidade: excessiva criminalização como meio de coação para o pagamento de tributos, Author: Márcio Perez Ramos
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Abuso na cobrança de tributos…
by Márcio Perez Ramos
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Title: Capacidade Contributiva: descompasso entre o princípio e a realidade tributária brasileira, Author: Ricardo Almeida Zacharias
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Capacidade Contributiva:…
by Ricardo Almeida Zacharias
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Title: Delitos tributários e delitos financeiros: Comentários aos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional, Author: Marco Polo Levorin
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Delitos tributários e delitos…
by Marco Polo Levorin
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Title: Desafios na Tributação das Novas Tecnologias: debates atuais, Author: Doris Canen
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Desafios na Tributação das…
by Doris Canen
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Title: Ensaios de uma lei complementar do Imposto sobre Bens e Serviços: à luz da Proposta de Emenda Constitucional n. 45/2019, Author: Eurico Marcos Diniz de Santi
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Ensaios de uma lei…
by Eurico Marcos Diniz de Santi, Aldo de Paula Jr., Eduardo Perez Salusse, Gabriela de Souza Conca
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Title: Estudos de Gestão Tributária Empresarial e a Responsabilidade Fiscal do Contador: uma proposta de valor, Author: Manuel Erivelto Vasconcelos
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Estudos de Gestão Tributária…
by Manuel Erivelto Vasconcelos
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Title: Execuções fiscais e eficiência na cobrança de créditos tributários municipais: big data e inteligência artificial em perspectiva, Author: Richard Bassan
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Execuções fiscais e eficiência…
by Richard Bassan, Bruno Bastos de Oliveira
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Title: Garantias judiciais no processo tributário: cenários, perspectivas e desafios, Author: Andréa Mascitto
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Garantias judiciais no…
by Andréa Mascitto, Carlos Eduardo Marino Orsolon, Catarina Rodrigues, Christiane Alves Alvarenga, Daniel Monteiro Peixoto
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Title: Glossário Fiscal, Author: Glória Teixeira
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Glossário Fiscal
by Glória Teixeira
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Title: Governança tributária de diretos e Simples Nacional, Author: Maurício Cunha
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Governança tributária de…
by Maurício Cunha
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Title: Governança tributária de indiretos: ICMS, IPI e ISS, Author: Jeanderson Rocha
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Governança tributária de…
by Jeanderson Rocha
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Title: Governança tributária em recursos humanos: encargos sociais, Author: Roberto Bolina
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Governança tributária em…
by Roberto Bolina
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