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Title: Auxílios de Estado e Setor Bancário em Tempos de Crise, Author: Pedro Gil Marques
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Auxílios de Estado e Setor…
by Pedro Gil Marques
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Title: Casos Práticos - Direito do Trabalho - 3.ª Edição, Author: Susana Ferreira Dos;Falcão Santos
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Casos Práticos - Direito do…
by Susana Ferreira Dos;Falcão Santos
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Title: Constituição da República Portuguesa, Author: Edições Almedina
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Constituição da República…
by Edições Almedina
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Title: Cessão do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo - Validade e eficácia da cessão de créditos presentes e futuros, Author: Ana Perestrelo de;Palma Oliveira
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Cessão do crédito ao reembolso…
by Ana Perestrelo de;Palma Oliveira
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Title: O Novo Código de Processo Civil Brasileiro, um enigma a ser decifrado: Percepções cognitivas na interpretação da norma, Author: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
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O Novo Código de Processo…
by Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos (Editor), Marilene Araujo (Editor)
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Title: Governança nas contratações públicas contemporâneas: (de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei no 14.133/2021), Author: Maria Tereza Fonseca Dias
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Governança nas contratações…
by Maria Tereza Fonseca Dias
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Title: Natureza constitucional do precedente judicial e sua vinculação aos princípios jurídicos que formam a democracia, Author: Alan Vagner Schmidel
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Natureza constitucional do…
by Alan Vagner Schmidel
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Title: O princípio da dignidade humana para uma nova compreensão do Direito do Trabalho: Fundamentos filosóficos e jurídicos do princípio da dignidade - Conceituação e limites da sua normatividade - Aplicação prática nas lides trabalhistas - Violações ao princíp, Author: José Orlando Schäfer
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O princípio da dignidade…
by José Orlando Schäfer
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Title: A plataformização do trabalho subordinado, Author: Rosildo Bonfim
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A plataformização do trabalho…
by Rosildo Bonfim
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Title: Direito Privado: concepções jurídicas sobre o particular e o social: - Volume 7, Author: Luciana Fernandes Berlini
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Direito Privado: concepções…
by Luciana Fernandes Berlini
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Title: Dicionário Senso Incomum: mapeando as perplexidades do Direito, Author: Lenio Streck
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Dicionário Senso Incomum:…
by Lenio Streck
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Title: A segurança jurídica no tribunal de contas da união: com análise da Lei 13.655/2018 e informações atualizadas até 2020, Author: Carlos Maurício Lociks de Araújo
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A segurança jurídica no…
by Carlos Maurício Lociks de Araújo
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Title: A luta pelo Estado de Direito Ambiental: entre o alcance e o limite da norma jurídica, Author: Fúlvia Leticia Perego
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A luta pelo Estado de Direito…
by Fúlvia Leticia Perego
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Title: Paradigmas do Direito Administrativo Sancionador no Estado constitucional, Author: Edilson Pereira Nobre Júnior
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Paradigmas do Direito…
by Edilson Pereira Nobre Júnior
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Title: Deveres do juiz no devido processo legal, Author: Gildo Faustino da Silva Nascimento
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Deveres do juiz no devido…
by Gildo Faustino da Silva Nascimento
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Title: A biopolítica e o paradoxo dos Direitos Humanos no sistema penal custodial brasileiro, Author: Sarah Caroline
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A biopolítica e o paradoxo dos…
by Sarah Caroline
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Title: Arbitragem de Dissídios Individuais e Autonomia Negocial do Empregado: critérios de compatibilização e efetivação do acesso à justiça, Author: Juliana Costa Pinto
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Arbitragem de Dissídios…
by Juliana Costa Pinto
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Title: Ação Comunicativa e a Construção de Regimes Internacionais: um estudo sobre o caso das minas terrestres antipessoais, Author: Fábio Amaro da Silveira Duval
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Ação Comunicativa e a…
by Fábio Amaro da Silveira Duval
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Title: A repartição do ônus da prova no processo coletivo: controvérsias nos sistemas probatórios do Brasil e de Portugal, Author: José Eustáquio de Melo Júnior
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A repartição do ônus da prova…
by José Eustáquio de Melo Júnior
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Title: Alienação fiduciária em garantia, sentença arbitral e execução extrajudicial: um Direito Real de garantia aplicado à desjudicialização, Author: Henrique Almeida Ribeiro
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Alienação fiduciária em…
by Henrique Almeida Ribeiro
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