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Title: Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade, Author: Felipe Kern Moreira
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Direito Internacional: Teoria…
by Felipe Kern Moreira
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Title: Direito Processual Constitucional, Author: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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by Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Title: Direitos fundamentais e sociedade tecnológica, Author: Anderson Schreiber
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Direitos fundamentais e…
by Anderson Schreiber, Andressa de Bittencourt Siqueira, Antonia Espíndola Longoni Klee, Caitlin Mulholland, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
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Title: Direitos Humanos, Author: Marcus Vinicius Ribeiro
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Direitos Humanos
by Marcus Vinicius Ribeiro
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Title: Direitos Sociais, Orçamentos e democracia deliberativa em Jürgen Habermas, Author: Artur Alves Pinho Vieira
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Direitos Sociais, Orçamentos e…
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Title: Educação jurídica e alternativas pedagógicas para uma formação crítica e emancipatória: Coleção Teoria Crítica do Direito - Volume 9, Author: Gilsilene Passon P. Francischetto
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Educação jurídica e…
by Gilsilene Passon P. Francischetto (Editor), José Emílio Medauar Ommati (Editor), Ricardo Goretti (Editor)
#9 in Series
eBook $6.99
Title: Efeitos Expansivos em Decisões de Controle Difuso de Constitucionalidade: o desenvolvimento da jurisdição constitucional, Author: Jefferson Prado Sifuentes
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Efeitos Expansivos em Decisões…
by Jefferson Prado Sifuentes
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Title: Escritos de filosofia política e teoria do direito, Author: Thiago Lopes Decat
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Title: Estado, constituição e instituições políticas: Aproximações a propósito da reforma política brasileira, Author: Filomeno de Moraes
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Estado, constituição e…
by Filomeno de Moraes
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Title: Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: Análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais, Author: Edimar Ferreira Bezerra
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by Edimar Ferreira Bezerra
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Title: Estudos para entender o Brasil: Cenários históricos e situações de crises, Author: Manoel Castelo Branco
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by Manoel Castelo Branco
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Title: Improbidade administrativa, Author: Ari Timóteo dos Reis Júnior
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Improbidade administrativa
by Ari Timóteo dos Reis Júnior
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Title: Inconstitucionalidade Da Policia Militar Em Lavrar O T.C.O, Author: Julio Cesar De Souza
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Inconstitucionalidade Da…
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Title: Judicialização da política no Brasil : a polarização da disputa nas eleições presidenciais, Author: Paulo Petri
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Title: Liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988, Author: José Emílio Medauar Ommati
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Liberdade de expressão e…
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Title: Manual de direito na era digital - Constitucional e ambiental, Author: Flavia Mansur Murad Schaal
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Manual de direito na era…
by Flavia Mansur Murad Schaal, Guilherme de Siqueira Castro, Isabella Franco Guerra, João Theotonio Mendes de Almeida Jr., Luis Felipe Rivitti de Paula Machado
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Title: Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade, Author: Fernanda Resende Severino
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Modução de efeitos em sede de…
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Title: Mutação Constitucional: História e crítica do conceito, Author: Flávio Quinaud Pedron
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Mutação Constitucional:…
by Flávio Quinaud Pedron, João Paulo Soares e Silva
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Novo Código de Processo Civil Lei Nº 13.105 de 2015
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Novo Código de Processo Civil…
by Congresso Nacional
Narrated by  Milton filippetti
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Title: O Constitucionalismo Digital e a Crise das Democracias Liberais, Author: Anizio Pires Gavião Filho
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O Constitucionalismo Digital e…
by Anizio Pires Gavião Filho, Francisco José Borges Motta, Lucas Moreschi Paulo
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