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Title: A prisão após a segunda instância no Supremo Tribunal Federal: uma análise dos discursos jurídico e midiático ante as ações de controle abstrato e o habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Author: Marcelo José do Monte
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A prisão após a segunda…
by Marcelo José do Monte
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Title: Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais: regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistas, Author: Ivo Bari Ferreira
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Invalidade de deliberações…
by Ivo Bari Ferreira
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Title: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Legislação Complementar, Author: Vítor Manuel Freitas Vieira
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Lei Geral do Trabalho em…
by Vítor Manuel Freitas Vieira
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Title: A Nova Arbitragem Trabalhista: com as alterações introduzidas pelo CPC de 2015 e pela Reforma Trabalhista de 2017, Author: Márcio Yoshida
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A Nova Arbitragem Trabalhista:…
by Márcio Yoshida
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Title: Emendas constitucionais e constitucionalismo abusivo no Brasil: uma proposta de releitura do instituto da inconstitucionalidade progressiva, Author: Davi Marques da Silva
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Emendas constitucionais e…
by Davi Marques da Silva
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Title: Licenciamento de know-how: considerações sobre sua legalidade e os atos do INPI, Author: Alberto Esteves Ferreira Filho
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Licenciamento de know-how:…
by Alberto Esteves Ferreira Filho
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Title: A Extensão dos Limites Objetivos da Coisa Julgada: a importância do instituto, Author: Abner Teixeira de Carvalho
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A Extensão dos Limites…
by Abner Teixeira de Carvalho
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Title: Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor: Evolução e Desafios no Relacionamento com Clientes, Author: Antônio Carlos Guido Júnior
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Os 30 anos do Código de Defesa…
by Antônio Carlos Guido Júnior, Cecília Dantas, Dionisio Moreno Ferres, Edney G. Narchi, Fabíola Meira de Almeida Breseghello
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Title: A concretização constitucional, o ativismo judicial e a tutela coletiva, Author: José Carlos Trinca Zanetti
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A concretização constitucional…
by José Carlos Trinca Zanetti
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Title: Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia: Conflito entre deveres de sigilo e de compliance, Author: José Carlos Rodrigues dos Santos
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Da advocacia frente ao…
by José Carlos Rodrigues dos Santos
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Title: Constitucionalismo, Democracia e Inovação: Diálogos sobre o Devir no Direito Contemporâneo, Author: Rafael Lazzarotto Simioni
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Constitucionalismo, Democracia…
by Rafael Lazzarotto Simioni
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Title: Natureza jurídica dos incentivos decorrentes dos programas estaduais de estímulo à emissão de nota fiscal e sua aderência à lei de responsabilidade fiscal, Author: Carlos Tadeu de Carvalho Moreira
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Natureza jurídica dos…
by Carlos Tadeu de Carvalho Moreira
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Title: STF e Direito à Educação: análise do processo decisório da corte a partir do caso do ensino domiciliar, Author: Fernando Romani Sales
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STF e Direito à Educação:…
by Fernando Romani Sales
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Title: O princípio da lesividade como limite à ingerência penal no uso de drogas, Author: Daniel Angeli de Almeida
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O princípio da lesividade como…
by Daniel Angeli de Almeida
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Title: Lei de Recuperação e Falência: Pontos relevantes e controversos da reforma pela lei 14.112/20, Author: Paulo Furtado de Oliveira Filho
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Lei de Recuperação e Falência:…
by Paulo Furtado de Oliveira Filho, Armando Lemos Wallach, Arthur Cassemiro Moura de Almeida, Eduardo Galan Ferreira, Guilherme França
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Title: Riscos do conflito: na atividade empresarial e a adequação de ferramentas preventivas na relação com o cliente - Estudo de caso, Author: Leandro Gomide
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Riscos do conflito: na…
by Leandro Gomide
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Title: Educação e Direitos Humanos, Author: Dalimar de Matos Ribeiro da Silva
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Educação e Direitos Humanos
by Dalimar de Matos Ribeiro da Silva
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Title: Divórcio Liminar: Técnica processual adequada para sua decretação, Author: Marília Pedroso Xavier
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Divórcio Liminar: Técnica…
by Marília Pedroso Xavier, William Soares Pugliese
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Title: Homoparentalidade nas Relações Homoafetivas: Adoção e Reprodução Assistida, Author: Gabriela Giaqueto Gomes
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Homoparentalidade nas Relações…
by Gabriela Giaqueto Gomes
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Title: A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional, Author: Flavio Mattos dos Santos
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A dedução do ágio tributário…
by Flavio Mattos dos Santos
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