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Title: Direito previdenciário em resumo, Author: Daniel Machado da Rocha
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by Daniel Machado da Rocha, Eugélio Luis Müller
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Title: Sistema Tributário na Constituição de 1988: Tributação Progressiva, Author: KIYOSHI HARADA
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Title: A Política Antidrogas Brasileira e seu Reflexo na Superlotação dos Presídios, Author: Eugênio Coutinho Ricas
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Title: Estudos em homenagem ao Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, Author: Eduardo Calmon de Almeida Cezar
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Title: A efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais: caminhos e descaminhos: Volume 2, Author: Estela Cristina Vieira de Siqueira
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by Estela Cristina Vieira de Siqueira, Vitor Amaral Medrado
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Title: Sustentabilidade nas licitações públicas e o princípio da economicidade: desafios para o desenvolvimento nacional sustentável, Author: Wandewallesy de Brito Alexandre
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Title: Aplicação da sobra do duodécimo pelas próprias Câmaras: Possibilidades constitucionais numa perspectiva da Democracia Participativa: autonomia do Poder Legislativo na destinação de suas verbas, Author: Paulo de Tarso Pereira
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Title: 20 anos do Código Civil Brasileiro, Author: Ana Cláudia Redecker
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Title: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais: um estudo a partir do desastre de Mariana, Author: Ada Helena Schiessl da Cunha
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Title: Plano Estadual de Educação: um estudo a respeito do Direito à Educação, Author: Alessandro Gomes Lewandowski
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Title: Sistema de Proteção a pessoas ameaçadas de morte em Mato Grosso: do depoente especial aos programas de proteção, Author: Marcia Cristina Ourives da silva
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