Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais: um estudo a partir do desastre de Mariana

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais: um estudo a partir do desastre de Mariana

by Ada Helena Schiessl da Cunha
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais: um estudo a partir do desastre de Mariana

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais: um estudo a partir do desastre de Mariana

by Ada Helena Schiessl da Cunha

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Overview

A presente obra tem como objetivo analisar o instituto da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no que se refere aos crimes ambientais, tendo como destaque o desastre ocorrido em Mariana MG. Evento que também atingiu o litoral do Espírito Santo, contaminando o mar, afetando a pesca e o turismo da região. A obra está estrategicamente dividida em quatro capítulos, nos quais a autora situa o leitor com uma boa base histórica da responsabilização penal da pessoa jurídica, toda a evolução do instituto da RPPJ. Analisa igualmente as teorias da ficção e da realidade, o modelo da autorresponsabilidade da pessoa jurídica. O intuito é averiguar se o instituto da RPPJ da maneira como se mostra atualmente tem sido eficiente no combate aos crimes ambientais, da mesma forma, se o novo modelo de responsabilização poderá ser aplicado no país e se poderá contribuir efetivamente para a responsabilização penal da pessoa corporativa. A autora questiona por que o Estudo de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental não foram efetivos para que se conseguisse evitar a tragédia de Mariana, investigando por que o rompimento ocorreu. Ao percorrer o último capítulo da obra, o leitor encontrará um estudo socioambiental das consequências do desastre, das dificuldades e sofrimentos enfrentados pelos atingidos, ocasionado pelo tsunami de lama, sob a óptica da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.

Product Details

ISBN-13: 9786525250755
Publisher: Editora Dialética
Publication date: 09/16/2022
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 200
File size: 3 MB
Language: Portuguese
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