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Title: A prisão após a segunda instância no Supremo Tribunal Federal: uma análise dos discursos jurídico e midiático ante as ações de controle abstrato e o habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Author: Marcelo José do Monte
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A prisão após a segunda…
by Marcelo José do Monte
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Title: Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais: regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistas, Author: Ivo Bari Ferreira
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Title: ITIN NUMBER: Come�o com um 9, mas o que significo para voc�?, Author: Caroline Knight
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Paperback $13.00
Title: Direito penal do inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos, Author: Kelly Cardoso da Silva
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Title: Estudos Aplicados de Direito Empresarial: LL. C. em Direito Empresarial, Author: Pamela Romeu Roque
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Title: Ética para Escreventes: roteiro de conduta para funcionários das delegações extrajudiciais, Author: José Renato Nalini
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Title: Fundamentos basilares do direito aduaneiro, Author: Claudio Luiz Gonçalves de Souza
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Title: Breves considerações a respeito da remição da pena pelo trabalho, estudo e leitura, Author: Marcio Rodrigo Delfim
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Title: Coronavírus e responsabilidade civil: Impactos contratuais e extracontratuais, Author: Nelson Rosenvald
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by Nelson Rosenvald, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Roberta Densa, Adriano Marteleto Godinho, Alexandre Pereira Bonna
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Title: Manual de Direito Penal, Author: Cristiano Rodrigues
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by Cristiano Rodrigues
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Title: Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado, Author: Robinson Fernandes
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Controle de…
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Title: Licenciamento Zero - Regime Jurídico Comentado, Author: Maria Manuel Leitão Marques Fernanda Paula Oliveira
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Title: Jurisdição civil: o requerimento administrativo prévio à luz da dinâmica dos conflitos, Author: Rodrigo Vieira de Aquino
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Jurisdição civil: o…
by Rodrigo Vieira de Aquino
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Title: Desafios à estabilidade constitucional: reflexões sobre a estrutura e direitos constitucionais, Author: Soraya Lunardi
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Desafios à estabilidade…
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Title: Estudos críticos em Direito Penal e Processual Penal, Author: Artur Alves Pinho Vieira
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Title: Direito privado emergencial: O regime jurídico transitório nas relações privadas no período da pandemia da Covid-19, Author: Guilherme Calmon Nogueira da Gama
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Direito privado emergencial: O…
by Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thiago Ferreira Cardoso Neves
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Title: Entre a rua e o refúgio, Author: Beatriz Brandão
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Title: O Direito e sua Ciência: Uma Introdução à Epistemologia Jurídica, Author: Hugo de Brito Machado Segundo
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Title: E-book do VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, Author: Rogério Gesta Leal
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Title: Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel, Author: Mauricio Oscar Bandeira Maia
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