Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel

Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel

by Mauricio Oscar Bandeira Maia
Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel

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eBook

$13.99 

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Overview

O livro busca examinar a racionalidade das ações reparatórias de danos concorrenciais, especialmente aqueles decorrentes de cartéis, sob a perspectiva da União Europeia, dos Estados Unidos da América e do Brasil. Para tanto, procurou-se estabelecer os elementos de sua formação, a exemplo do próprio conceito e sua classificação, de noções de cartéis e danos por eles causados, dos pressupostos de responsabilidade civil e da relação entre persecução pública e persecução privada, com ênfase para a sua inter-relação no campo do direito antitruste. Em seguida, fez-se uma análise comparativa entre o contexto de regras e incentivos para o ajuizamento das ARDCs nos EUA e na União Europeia, focando a racionalidade dessas ações em contraste com o sistema persecutório de cada um dos sistemas jurídicos adotados. Mais adiante, o olhar do autor se dirige à situação das ARDCs no Brasil sob um prisma teórico, abordando-se questões sempre atreladas ao tema, a exemplo de prescrição; compartilhamento de documentos relacionados às infrações de cartel; tese de pass on defence; instrução probatória e estrutura jurídica das ações coletivas no contexto brasileiro. Em complemento, o texto oferece ainda uma análise empírica a respeito das ações de reparação por danos de cartel, perpassando os entendimentos jurisprudenciais e buscando delinear se há algum ponto de discussão que possa ser considerado entrave ou incentivo para a consolidação das ARDCs no ordenamento jurídico como instrumento efetivo de responsabilização do infrator e como meio ancilar de prevenção a cartéis (prevenção geral e especial), em complemento à persecução pública promovida pelo CADE e por outros órgãos.

Product Details

ISBN-13: 9786525202990
Publisher: Editora Dialética
Publication date: 07/14/2021
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 324
File size: 2 MB
Language: Portuguese
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