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Title: Os óbices ao avanço da prática da consensualidade nas contratações públicas: uma abordagem à luz das alterações à LINDB e da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), Author: Alexandre Mattos de Freitas
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Os óbices ao avanço da prática…
by Alexandre Mattos de Freitas
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Title: Autorização legislativa para alienação de subsidiárias e controladas de empresas estatais controladas pela União: o caso do Banco do Brasil S.A., Author: Altemir Bohrer
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Autorização legislativa para…
by Altemir Bohrer
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Title: O compliance como instrumento de políticas públicas de integridade e de combate à corrupção na administração direta, Author: Mirlane de Queiroz Mota
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O compliance como instrumento…
by Mirlane de Queiroz Mota
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Title: Evolução do antitruste no Brasil, Author: Celso Campilongo
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Evolução do antitruste no…
by Celso Campilongo (Editor), Roberto Pfeiffer (Editor)
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Title: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência, Author: Tiago do Carmo Martins
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:…
by Tiago do Carmo Martins
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Title: O planejamento tributário e a função social da empresa e dos contratos : uma análise à luz da jurisprudência do CARF, Author: Kleber Gil Zeca
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O planejamento tributário e a…
by Kleber Gil Zeca
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Title: Responsabilidades das Sociedades, Sócios e Administradores: sociedade em comum, sociedade em conta de participação, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, Author: Paulo Sergio Gomes Alonso
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Responsabilidades das…
by Paulo Sergio Gomes Alonso
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Title: [Des]continuidade da administração judiciária: uma análise das iniciativas implementadas pelo CNJ no sistema de execução penal, Author: João Murta
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[Des]continuidade da…
by João Murta
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Title: Dos Honorários de Advogado - Em Especial, o Laudo sobre Honorários, Author: Gustavo Brandão do Nascimento
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Dos Honorários de Advogado -…
by Gustavo Brandão do Nascimento
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Title: A Terceirização na Administração Pública: possibilidade jurídica de aplicação da terceirização na atividade-meio e na atividade-fim da administração pública direta, Author: Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira
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A Terceirização na…
by Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira
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Title: Prática jurídica no direito administrativo, constitucional e tributário, Author: Cesar Riboli
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Prática jurídica no direito…
by Cesar Riboli
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Title: Justiça em transição: pela edificação de um novo sistema de administração da justiça no Brasil, Author: Vinícius José Corrêa Gonçalves
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Justiça em transição: pela…
by Vinícius José Corrêa Gonçalves, Jeferson Moreira de Carvalho (Preface by)
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Title: Manual de processo administrativo disciplinar, sindicância investigatória e acusatória: comentários às infrações previstas no estatuto dos servidores públicos federais - Lei N. 8.112/1990, Author: Reginaldo Gonçalves Gomes
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Manual de processo…
by Reginaldo Gonçalves Gomes
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Title: Improbidade Administrativa: não confecção de estudos de impacto ambiental para obras públicas, Author: Luiz Claudio Pires Costa
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Improbidade Administrativa:…
by Luiz Claudio Pires Costa
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Title: Chief Compliance Officer no Brasil: transplante legal, política anticorrupção e arquitetura jurídica, Author: Ivja Neves Rabêlo Machado
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Chief Compliance Officer no…
by Ivja Neves Rabêlo Machado
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Title: A Tutela Jurisdicional dos Contratos Eletrônicos nas Relações de Consumo, Author: Diego Bianchi de Oliveira
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A Tutela Jurisdicional dos…
by Diego Bianchi de Oliveira
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Title: Compliance Estratégico - Volume 1, Author: Daniel Henrique Paiva Tonon
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Compliance Estratégico -…
by Daniel Henrique Paiva Tonon, Ronaldo Raemy Rangel
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Title: Direito do turismo: história e legislação no Brasil e no exterior, Author: Rui Aurélio de Lacerda Badaró
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Direito do turismo: história e…
by Rui Aurélio de Lacerda Badaró
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Title: Restrições de Direito Público e de Direito Privado à Exploração de Estabelecimentos de AL - O regime, Author: Pedro Sacchetti Teixeira de Sousa
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Restrições de Direito Público…
by Pedro Sacchetti Teixeira de Sousa
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Title: O Alojamento Local em Fracção Autónoma para Habitação no Direito Urbanístico, Author: Carla Furtado Ribeiro
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O Alojamento Local em Fracção…
by Carla Furtado Ribeiro
eBook $15.83

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