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Title: Liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988, Author: José Emílio Medauar Ommati
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Liberdade de expressão e…
by José Emílio Medauar Ommati
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Title: A Introdução da Lei Antiterrorismo no Brasil, Author: Pedro Guilherme Alfonso dos Santos
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A Introdução da Lei…
by Pedro Guilherme Alfonso dos Santos
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Title: Constitucionalismo e seus Intérpretes, Author: Luiz Gustavo de Andrade
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Constitucionalismo e seus…
by Luiz Gustavo de Andrade, Roosevelt Arraes, Dalton José Borba
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Title: Educação jurídica e alternativas pedagógicas para uma formação crítica e emancipatória: Coleção Teoria Crítica do Direito - Volume 9, Author: Gilsilene Passon P. Francischetto
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Educação jurídica e…
by Gilsilene Passon P. Francischetto (Editor), José Emílio Medauar Ommati (Editor), Ricardo Goretti (Editor)
#9 in Series
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Title: Estado, constituição e instituições políticas: Aproximações a propósito da reforma política brasileira, Author: Filomeno de Moraes
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Estado, constituição e…
by Filomeno de Moraes
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Title: Para uma Teoria da Constituição como Teoria da Sociedade, Author: David F.L. Gomes
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Para uma Teoria da…
by David F.L. Gomes
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Title: O Futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é Doméstico, Author: Augusto César Leite de Resende
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O Futuro do Sistema…
by Augusto César Leite de Resende
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Title: Teoria da Constituição: 3ª edição, Author: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Teoria da Constituição: 3ª…
by Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Title: Estudos para entender o Brasil: Cenários históricos e situações de crises, Author: Manoel Castelo Branco
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Estudos para entender o Brasil…
by Manoel Castelo Branco
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Title: Arguição de descumprimento de preceito fundamental: estudos empíricos em comemoração 20 anos da Lei n. 9.882/1999, Author: Breno Baía Magalhães
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Arguição de descumprimento de…
by Breno Baía Magalhães (Editor)
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Title: STF e processo constitucional: Caminhos possíveis entre a ministrocracia e o plenário mudo, Author: Miguel Gualano de Godoy
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STF e processo constitucional:…
by Miguel Gualano de Godoy
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Title: Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade, Author: Fernanda Resende Severino
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Modução de efeitos em sede de…
by Fernanda Resende Severino
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Title: Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: Análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais, Author: Edimar Ferreira Bezerra
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Estrutura do federalismo…
by Edimar Ferreira Bezerra
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Title: Coletânea de Tratados Internacionais de Direitos Humanos, Author: Marcus Vinicius Ribeiro
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Coletânea de Tratados…
by Marcus Vinicius Ribeiro
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Title: Inconstitucionalidade Da Policia Militar Em Lavrar O T.C.O, Author: Julio Cesar De Souza
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Inconstitucionalidade Da…
by Julio Cesar De Souza
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Title: Crimes Digitais Impróprios: Uma Abordagem Constitucional e Crítica Diante da Violação de Direitos Alheios; Insegurança na Legislação Vigente e a (Falta de) Interpretação de Texto no Âmbito Digital, Author: Érika Lousano Sanchez Reis
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Crimes Digitais Impróprios:…
by Érika Lousano Sanchez Reis
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Title: A história do Brasil pelas suas constituições, Author: Rodrigo Saraiva Marinho
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A história do Brasil pelas…
by Rodrigo Saraiva Marinho
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Title: Verdade, obscurantismo e práticas sociais, Author: Thiago Lopes Decat
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Verdade, obscurantismo e…
by Thiago Lopes Decat
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Title: Escritos de filosofia política e teoria do direito, Author: Thiago Lopes Decat
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Escritos de filosofia política…
by Thiago Lopes Decat
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