Regulação do saneamento

by Anderson Medeiros Bonfim

Overview

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Regulação do saneamento, do professor Anderson Medeiros Bonfim. A obra, resultado da dissertação de mestrado do autor, apresenta uma análise crítica, com exemplar rigor científico, do regime jurídico da prestação de serviços públicos de saneamento no Brasil. Partindo da premissa de que esse serviço é uma das atividades econômicas mais estatizadas do país, o autor empreende uma análise acurada da produção legislativa brasileira – em especial da Lei n. 14.026/2020 – para diagnosticar seus pontos mais vulneráveis e, assim, estimular a formatação de projetos público-privados e lançar perspectivas concorrenciais para o setor de saneamento. Nas palavras do professor Pedro Serrano, que assina o prefácio: "a presente obra se coloca como relevante referência para a compreensão da regulação do saneamento nos moldes atualmente delineados pelo Direito Positivo brasileiro, ao passo que se revela como precursora na compreensão, em perspectiva propositiva, da questão concorrencial no setor, matéria esta que vem sendo preterida pelos debates legislativos e regulatórios".

Product Details

ISBN-13:	9786553960350
Publisher:	Editora Contracorrente
Publication date:	10/16/2022
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	200
File size:	500 KB
Language:	Portuguese

About the Author

Anderson Medeiros Bonfim é Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. É autor de diversos artigos científicos e jornalísticos nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional. É também Membro da Comissão de Direito Constitucional, da Comissão de Direito da Infraestrutura e da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo – OAB/SP. Atua como advogado nas áreas de Direito Administrativo e Regulatório.