Redução de matas ciliares de cursos d'água em áreas urbanas: A inconstitucionalidade da Lei nº 14.285/2021
O livro faz uma análise da constitucionalidade da Lei nº 14.285/2021, face ao princípio da vedação ao retrocesso socioambiental e a distribuição de competências realizada pela Constituição Federal de 1988. A referida lei corrobora com os interesses do mercado imobiliário e com o histórico planejamento urbano elitista realizado no país, e fragiliza ainda mais o território nacional em face dos impactos das chuvas e consequentemente amplia os riscos a que estão sujeitas milhões de pessoas residentes em áreas de risco no Brasil. O autor, Henrique Rosmaninho Alves, irá abordar questões como: a proteção das áreas de preservação permanente do Brasil; o princípio da vedação ao retrocesso socioambiental; e a distribuição de competências em matéria ambiental na CF/88.
1141662539
Redução de matas ciliares de cursos d'água em áreas urbanas: A inconstitucionalidade da Lei nº 14.285/2021
O livro faz uma análise da constitucionalidade da Lei nº 14.285/2021, face ao princípio da vedação ao retrocesso socioambiental e a distribuição de competências realizada pela Constituição Federal de 1988. A referida lei corrobora com os interesses do mercado imobiliário e com o histórico planejamento urbano elitista realizado no país, e fragiliza ainda mais o território nacional em face dos impactos das chuvas e consequentemente amplia os riscos a que estão sujeitas milhões de pessoas residentes em áreas de risco no Brasil. O autor, Henrique Rosmaninho Alves, irá abordar questões como: a proteção das áreas de preservação permanente do Brasil; o princípio da vedação ao retrocesso socioambiental; e a distribuição de competências em matéria ambiental na CF/88.
3.99
In Stock
5
1
![Redução de matas ciliares de cursos d'água em áreas urbanas: A inconstitucionalidade da Lei nº 14.285/2021](http://vs-images.bn-web.com/static/redesign/srcs/images/grey-box.png?v11.12.2)
Redução de matas ciliares de cursos d'água em áreas urbanas: A inconstitucionalidade da Lei nº 14.285/2021
86![Redução de matas ciliares de cursos d'água em áreas urbanas: A inconstitucionalidade da Lei nº 14.285/2021](http://vs-images.bn-web.com/static/redesign/srcs/images/grey-box.png?v11.12.2)
Redução de matas ciliares de cursos d'água em áreas urbanas: A inconstitucionalidade da Lei nº 14.285/2021
86
3.99
In Stock
Product Details
ISBN-13: | 9786553870215 |
---|---|
Publisher: | Conhecimento Livraria e Distribuidora |
Publication date: | 06/14/2022 |
Sold by: | Bookwire |
Format: | eBook |
Pages: | 86 |
File size: | 3 MB |
Language: | Portuguese |
About the Author
From the B&N Reads Blog