Redesignação de sexo e a desnecessidade de judicialização para retificação do registro de nascimento: Eliminação de rituais de passagem na busca de implementação imediata de direitos fundamentais dos transexuais

by Newton Teixeira Carvalho

Overview

A obra trata da dificuldade enfrentada pelos transexuais para a alteração do registro de nascimento. Esses tem de submeter-se à rituais judiciais para demonstrar que sua identidade de gênero é aquela de sua escolha e não a do sexo biológico o quê impedindo o efetivo gozo dos direitos fundamentais dessa parcela da população. Na obra, o autor demonstra a desnecessidade da presença do Estado em casos nos quais a decisão interfere exclusivamente com as partes envolvidas, dando-lhes maior liberdade nas resoluções de suas diferenças e evitando que tais assuntos sejam necessariamente judicializados.

Product Details

ISBN-13:	9788593869280
Publisher:	Conhecimento Livraria e Distribuidora
Publication date:	01/15/2019
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	182
File size:	4 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-Doutorando em Investigação e Docência Universitária pelo IUNIR – Instituto Universitário Italiano de Rosário/ Argentina. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Membro do IBDFAM/MG. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Coautor de diversos livros e artigos na área de Direito ambiental, família e processual civil.