Proteção da transição de gênero pela assistência social: uma proposta-truque para o conceito de hipossuficiência

Proteção da transição de gênero pela assistência social: uma proposta-truque para o conceito de hipossuficiência

by Rainer Bomfim
Proteção da transição de gênero pela assistência social: uma proposta-truque para o conceito de hipossuficiência

Proteção da transição de gênero pela assistência social: uma proposta-truque para o conceito de hipossuficiência

by Rainer Bomfim

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Overview

Este livro é uma proposta de expansão do conceito de hipossuficiência da seguridade social, no âmbito da assistência, para abarcar a transição de gênero como uma vulnerabilidade dentro do campo jurídico-teleológico do direito previdenciário. Na obra se destaca e propõe a ideia da hormonionormatividade sobre os corpos que reforçam e constroem papéis binários e fixos, de forma que os indivíduos ainda são classificados e definidos pela quantidade de hormônio circulando no seu corpo. No curso do texto é realizada uma incursão na teoria queer, demonstrando sua íntima ligação com os escritos foucaultianos e butlerianos, atento à corpo-política do conhecimento. Em seguida, localizando o ramo jurídico da pesquisa, apresenta-se a seguridade social e justifica-se a assistência social como locus de expansão do conceito de hipossuficiência, por abarcar a proteção daquelas/es que são afetadas/os por riscos sociais e ontológicos. Assim, mediante uma proposta-truque pautada na teoria queer, entendendo que o direito pode ser um instrumento contra-hegemônico, é possível defender a juridificação de vulnerabilidades interseccionais com o intuito específico de acesso a benefícios dentro da seguridade social. Após isso, discute-se, ainda, a viabilidade da proposta via Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Product Details

ISBN-13: 9786525240619
Publisher: Editora Dialética
Publication date: 06/29/2022
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 264
File size: 2 MB
Language: Portuguese
From the B&N Reads Blog

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