Os Impostos Especiais de Consumo

by Sérgio Vasques, Tânia Carvalhais Pereira

Overview

"O presente trabalho tem como propósito enquadrar os impostos especiais de consumo entre os grandes princípios do direito fiscal e analisar o modo como o direito europeu e a nossa lei interna os disciplinam. Olha-se por isso à história, evolução e sistema dos impostos especiais de consumo, examinando em seguida os elementos que constituem o seu regime, tomando sempre o direito europeu como referência." Os autores

Product Details

ISBN-13:	9789724086248
Publisher:	Almedina
Publication date:	09/01/2020
Sold by:	Grupos Editorial Leya
Format:	eBook
File size:	2 MB
Language:	Portuguese