Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública (Abridged)

by Alexandre Mota Brandão de Araújo Narrated by Voz Sintética

Overview

Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.

Product Details

BN ID:	2940176859164
Publisher:	Editora Dialética
Publication date:	10/05/2022
Edition description:	Abridged
Language:	Portuguese

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