O Estado de Exceção no Direito Constitucional

O Estado de Exceção no Direito Constitucional

by Jorge Bacelar Gouveia
O Estado de Exceção no Direito Constitucional

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by Jorge Bacelar Gouveia

eBook

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Overview

O Estado de Exceção no Direito Constitucional, em Constitucionalismo Democrático, visa preservar a Constituição, tal implicando, contudo, o paradoxo de ser necessário para a garantir temporariamente dela abrir mão, isso requerendo soluções de equilíbrio árduo entre a eficiência da sua ação e a normatividade dos seus limites. É esse o propósito deste livro, que corresponde à reimpressão da minha tese de doutoramento sobre o tema defendida em 1999, adotando-se a perspetiva poliédrica de ver este instituto de defesa extraordinária da Constituição tanto na Teoria do Direito Constitucional como na Dogmática do Direito Português, sem esquecer o seu amplo lastro histórico- comparatístico.

Product Details

ISBN-13: 9789724085968
Publisher: Almedina
Publication date: 07/01/2020
Sold by: Grupos Editorial Leya
Format: eBook
File size: 2 MB
Language: Portuguese
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