Novas relações familiares no ordenamento jurídico brasileiro

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by Terezinha Damian
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eBook

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Overview

Esta obra reúne estudos acadêmicos que tratam de novos Direitos da Família que vem sendo discutidos na doutrina e na jurisprudência, mostra como o Direito vem se moldando às novas relações familiares surgidas em decorrência das transformações da/na sociedade. São discutidas: Evolução do conceito de família e o reconhecimento do afeto como dever jurídico; Das relações familiares e da parentalidade; Registro civil e paternidade socioafetiva; Considerações sobre adoção na contemporaneidade; Inelegibilidade reflexa para os casais homoafetivos; Possibilidade de alteração do prenome e do sexo do indivíduo transgênero no registro civil; Namoro qualificado e união estável; A constitucionalidade e reconhecimento civil da união poliafetiva enquanto entidade familiar; A sucessão legítima nas uniões poliafetivas; Inadimplemento da prestação alimentar dos pais em relação aos filhos menores.

Product Details

ISBN-13: 9786586476385
Publisher: Paco e Littera
Publication date: 10/11/2021
Series: Série Estudos Reunidos , #85
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 188
File size: 1 MB
Language: Portuguese

About the Author

Terezinha Damian: Graduada em Direito. Especialista em Comércio Exterior; e em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor. Mestre em Administração. Advogada. Professora universitária em Direito Empresarial.

Table of Contents

Apresentação 1. Evolução do conceito de família e o reconhecimento do afeto como dever jurídico 2. Das relações familiares e da parentalidade 3. Registro civil e paternidade socioafetiva: direito ao nome 4. Inelegibilidade reflexa para os casais homoafetivos no direito eleitoral e o recurso especial n. 24.564/PA 5. Possibilidade de alteração do prenome e do sexo do indivíduo transgênero no registro civil 6. Namoro qualificado e união estável: um olhar sobre o direito de família brasileiro contemporâneo 7. A constitucionalidade e reconhecimento civil da união poliafetiva enquanto entidade familiar 8. A sucessão legítima nas uniões poliafetivas 9. Inadimplemento da prestação alimentar dos pais em relação aos filhos menores Sobre os autores
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