Nomeação de Peritos Judiciais: problematização e sugestões de aperfeiçoamento

by Roberto Godoy Jr.

Overview

O livro traz o ato de nomeação de peritos judiciais pelos tribunais brasileiros para o debate jurídico/acadêmico. Questiona, dentre outros aspectos, se tais "oportunidades de negócios", proporcionadas pelo Estado, poderiam ser diferentemente qualificadas. Para tal, coteja os atos de nomeação com elementos de outros institutos do Direito e pergunta se a subjetividade do critério "perito de confiança do juiz", não deveria ser substituída pela objetividade da comprovada capacidade técnica, ampla publicidade e formalidades indispensáveis à transparência dos negócios estatais. Cogita, por fim, se uma reformada qualificação jurídica poderia fomentar o desenvolvimento econômico e proporcionar segurança jurídica aos próprios peritos, magistrados e jurisdicionados.

Product Details

ISBN-13:	9786559563609
Publisher:	Editora Dialética
Publication date:	03/17/2021
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	140
File size:	2 MB
Language:	Portuguese