Multa e Prisão Civil: O "Contempt of Court" no Direito Brasileiro
O livro aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, analisa o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelece o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (prisão, multa, perda dos direitos processuais e sequestro). A seguir, situa o leitor acerca do atual cenário do contempt of court no sistema jurídico brasileiro, bem como as espécies de coerção utilizadas em nosso direito (astreintes e prisão civil do devedor de alimentos). Por fim, demonstra a admissibilidade da prisão por contempt of court no Brasil como meio de efetivação de direitos, a partir de releitura do disposto no artigo 5º, LXVII, da CF e abertura do catálogo de técnicas executivas previsto no artigo 461, § 5º, do CPC.
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Multa e Prisão Civil: O "Contempt of Court" no Direito Brasileiro
O livro aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, analisa o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelece o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (prisão, multa, perda dos direitos processuais e sequestro). A seguir, situa o leitor acerca do atual cenário do contempt of court no sistema jurídico brasileiro, bem como as espécies de coerção utilizadas em nosso direito (astreintes e prisão civil do devedor de alimentos). Por fim, demonstra a admissibilidade da prisão por contempt of court no Brasil como meio de efetivação de direitos, a partir de releitura do disposto no artigo 5º, LXVII, da CF e abertura do catálogo de técnicas executivas previsto no artigo 461, § 5º, do CPC.
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Product Details
ISBN-13: | 9788573500790 |
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Publisher: | Livraria do Advogado Editora |
Publication date: | 07/27/2021 |
Sold by: | DIGITALIZA |
Format: | eBook |
Pages: | 104 |
File size: | 707 KB |
Language: | Portuguese |
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