Liberdade de escolha de tratamentos médicos no contexto dos Direitos Humanos: a escolha de tratamentos médicos isentos de sangue por pacientes Testemunhas de Jeová
A liberdade de escolha de tratamentos médicos decorre dos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), bem como dos princípios da Bioética e do Biodireito do respeito à "autonomia do paciente" e o "consentimento informado". Ademais, é reflexo dos Direitos Humanos e de escolhas existenciais – núcleo da dignidade e da existência humana. O ordenamento jurídico brasileiro tutela em diversos dispositivos de sua legislação o direito de o paciente decidir se vai se submeter ou não a um tratamento ou transplante médico. Inclusive, o Código Civil trata tal temática como um direito de personalidade. O Estatuto do Idoso assegura a autodeterminação da pessoa idosa e o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a opinião do menor amadurecido seja ouvida. A Jurisprudência também vem reconhecendo o direito de pacientes realizarem escolhas de tratamentos médicos, o que envolve recusa à transfusão de sangue. Assim, o caso de pacientes Testemunhas de Jeová (muitas vezes vítimas de preconceito e discriminação em instituições de saúde) e sua liberdade de escolha de tratamentos médicos isentos de sangue é objeto de análise nesta obra.
1141286463
Liberdade de escolha de tratamentos médicos no contexto dos Direitos Humanos: a escolha de tratamentos médicos isentos de sangue por pacientes Testemunhas de Jeová
A liberdade de escolha de tratamentos médicos decorre dos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), bem como dos princípios da Bioética e do Biodireito do respeito à "autonomia do paciente" e o "consentimento informado". Ademais, é reflexo dos Direitos Humanos e de escolhas existenciais – núcleo da dignidade e da existência humana. O ordenamento jurídico brasileiro tutela em diversos dispositivos de sua legislação o direito de o paciente decidir se vai se submeter ou não a um tratamento ou transplante médico. Inclusive, o Código Civil trata tal temática como um direito de personalidade. O Estatuto do Idoso assegura a autodeterminação da pessoa idosa e o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a opinião do menor amadurecido seja ouvida. A Jurisprudência também vem reconhecendo o direito de pacientes realizarem escolhas de tratamentos médicos, o que envolve recusa à transfusão de sangue. Assim, o caso de pacientes Testemunhas de Jeová (muitas vezes vítimas de preconceito e discriminação em instituições de saúde) e sua liberdade de escolha de tratamentos médicos isentos de sangue é objeto de análise nesta obra.
15.99
In Stock
5
1
![Liberdade de escolha de tratamentos médicos no contexto dos Direitos Humanos: a escolha de tratamentos médicos isentos de sangue por pacientes Testemunhas de Jeová](http://img.images-bn.com/static/redesign/srcs/images/grey-box.png?v11.11.4)
Liberdade de escolha de tratamentos médicos no contexto dos Direitos Humanos: a escolha de tratamentos médicos isentos de sangue por pacientes Testemunhas de Jeová
108![Liberdade de escolha de tratamentos médicos no contexto dos Direitos Humanos: a escolha de tratamentos médicos isentos de sangue por pacientes Testemunhas de Jeová](http://img.images-bn.com/static/redesign/srcs/images/grey-box.png?v11.11.4)
Liberdade de escolha de tratamentos médicos no contexto dos Direitos Humanos: a escolha de tratamentos médicos isentos de sangue por pacientes Testemunhas de Jeová
108
15.99
In Stock
Product Details
ISBN-13: | 9786525230825 |
---|---|
Publisher: | Editora Dialética |
Publication date: | 03/25/2022 |
Sold by: | Bookwire |
Format: | eBook |
Pages: | 108 |
File size: | 5 MB |
Language: | Portuguese |
From the B&N Reads Blog