Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo - 3.ª Edição

by José Maria Fernandes Pires

Overview

Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.

Product Details

ISBN-13:	9789724059808
Publisher:	Almedina
Publication date:	03/01/2015
Sold by:	Grupos Editorial Leya
Format:	eBook
File size:	872 KB
Language:	Portuguese