Judicialização da Saúde: impactos legais e orçamentários das decisões judiciais concessivas de medicamentos em Mato Grosso do Sul

by Ivan Corrêa Leite

Overview

A obra visa analisar a judicialização da saúde com foco nas decisões judiciais concessivas de medicamentos no Estado de Mato Grosso do Sul, haja vista esta apresentar-se como um fenômeno atual de larga abrangência quanto ao número de decisões judiciais, ao montante despendido para o cumprimento de tais decisões e as implicações orçamentárias do setor da saúde. Busca-se questionar se as determinações judiciais concessivas de medicamentos, ao deixarem de considerar a escassez de recursos orçamentários, não geram prejuízos à efetividade das políticas públicas de saúde, comprometendo os princípios norteadores do SUS.

Product Details

ISBN-13:	9786558776192
Publisher:	Editora Dialética
Publication date:	01/06/2021
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	256
File size:	2 MB
Language:	Portuguese