Interesses econômicos e as práticas comerciais desleais: Uma abordagem a partir do Direito Português e do Direito Europeu

by Felipe Comarela Milanez, SANDRA PASSINHAS (Preface by)

Overview

O livro apresenta, a partir de uma abordagem sistémica do modelo de proteção dos interesses econômicos dos consumidores na União Europeia e no ordenamento jurídico português, uma profunda análise das normas de proteção do consumidor contra as práticas comerciais desleais que impactam significativamente sobre a capacidade de realização de uma decisão de transação esclarecida. Ao longo do texto, o autor busca demonstrar que os interesses econômicos dos consumidores representam um conjunto de direitos destinados à manutenção de um desejado nível de equilíbrio entre fornecedores e consumidores não apenas em relação aos direitos e obrigações, como também aos aspectos comportamentais adotados. Ao final, realiza uma abordagem sobre a deslealdade advinda da influência indevida que se origina da utilização furtiva do neuromarketing como estratégia de ampliação do impacto persuasivo da prática comercial.

Product Details

ISBN-13:	9786559290260
Publisher:	Arraes Editores
Publication date:	08/02/2021
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	436
File size:	1 MB
Language:	Portuguese

About the Author

FELIPE COMARELA MILANEZ
Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Especialista em Direito dos Contratos e do Consumo pelo Centro de Direito
do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Professor adjunto do curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto
Coordenador do Núcleo de Direito do Consumidor: consumo,
vulnerabilidade e desenvolvimento econômico

Table of Contents

Capítulo 1 DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO DIREITO DO CONSUMIDOR Capítulo 2 O REGIME LEGAL DE DEFESA E AS BASES GERAIS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR PORTUGUÊS Capítulo 3 A PROTEÇÃO DOS INTERESSES ECONÔMICOS DOS CONSUMIDORES: DO DIREITO EUROPEU AO DL Nº 57/2008, DE 26 DE MARÇO Capítulo 4 PRÁTICAS COMERCIAIS ENGANOSAS Capítulo 5 PRÁTICAS COMERCIAIS AGRESSIVAS