IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência

by Tiago do Carmo Martins

Overview

Prefácio: Mauro Campbell Marques - Ministro do Superior Tribunal de Justiça A Lei de Improbidade Administrativa é instrumento essencial para enfrentar a corrupção e a desonestidade no setor público. Inserida na esfera civil de responsabilização, constitui importante pilar do Microssistema Anticorrupção e dialoga intensamente com outros estatutos, inclusive de índole penal, pois é expressão do poder punitivo estatal em sentido amplo (Direito Sancionador). Deste modo, sua aplicação requer não apenas amplo domínio do texto legal, mas também de entendimentos consolidados pelos Tribunais e das relações da norma com outras áreas do Direito. Nesta obra, busca-se investigar, tendo em mente tal complexidade, os elementos constitutivos da improbidade, suas consequências e os mecanismos processuais através dos quais a persecução das ofensas se opera, primando-se pela objetividade da abordagem, com vistas a ser meio de auxílio seguro a profissionais do Direito que atuem no tema, bem como aos que se preparam para concursos nas carreiras jurídicas.

Product Details

ISBN-13:	9786589533399
Publisher:	Alteridade Editora
Publication date:	03/30/2022
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	232
File size:	392 KB
Language:	Portuguese

About the Author

TIAGO DO CARMO MARTINS Juiz Federal do TRF4, lotado na 3ª Vara Federal de Itajaí. Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e Mestre em Ciência Jurídica pela mesma universidade (2016). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2002). Formador certificado pelo TRF4/ENFAM. Diretor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC). Professor de Direito Administrativo.

Table of Contents

Introdução Capítulo 1 – ATO DE IMPROBIDADE. CONCEITO, SUJEITO ATIVO, PASSIVO E TERCEIROS QUE CONCORREM PARA O ATO Capítulo 2 – CONSECTáRIOS DO ATO DE IMPROBIDADE – RESSARCIMENTO DO DANO E PERDA DE BENS Capítulo 3 – ATOS DE IMPROBIDADE EM ESPéCIE: ENRIqUECIMENTO ILíCITO, DANO AO ERáRIO E VIOLAçãO DE PRINCíPIOS ADMINISTRATIVOS Capítulo 4 – PENAS APLICáVEIS AO CONDENADO POR IMPROBIDADE Capítulo 5 – DECLARAçãO DE BENS Capítulo 6 – PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL POR IMPROBIDADE Capítulo 7 – ACORDO DE NãO PERSECUçãO CIVIL Capítulo 8 – PREVISõES ESPECIAIS Capítulo 9 – PRESCRIçãO Referências