Igualdade Formal e Segurança Jurídica: um estudo sobre Decisões Judiciais em Ações Coletivas para Fornecimento de Medicamentos
A obra oferece aos acadêmicos e aos profissionais do direito e da saúde um estudo aprofundado sobre o princípio da igualdade e da segurança jurídica na tutela de direito fundamental à saúde (fornecimento de medicações) como parte fundamental do direito à vida em decisões judiciais em ações coletivas.
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Igualdade Formal e Segurança Jurídica: um estudo sobre Decisões Judiciais em Ações Coletivas para Fornecimento de Medicamentos
A obra oferece aos acadêmicos e aos profissionais do direito e da saúde um estudo aprofundado sobre o princípio da igualdade e da segurança jurídica na tutela de direito fundamental à saúde (fornecimento de medicações) como parte fundamental do direito à vida em decisões judiciais em ações coletivas.
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Igualdade Formal e Segurança Jurídica: um estudo sobre Decisões Judiciais em Ações Coletivas para Fornecimento de Medicamentos
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Igualdade Formal e Segurança Jurídica: um estudo sobre Decisões Judiciais em Ações Coletivas para Fornecimento de Medicamentos
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Product Details
ISBN-13: | 9786588065594 |
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Publisher: | Editora Dialética |
Publication date: | 10/08/2020 |
Sold by: | Bookwire |
Format: | eBook |
Pages: | 180 |
File size: | 20 MB |
Note: | This product may take a few minutes to download. |
Language: | Portuguese |
From the B&N Reads Blog