Governação Fiscal Global - 2º Edição
Neste livro discute-se a emergencia de um novo Direito Fiscal Internacional e Europeu, atraves da analise dos dois grandes projetos do G20/OCDE e da Uni?o Europeia em curso: o combate a eros?o de bases fiscais atraves da transferencia interestadual de lucros - Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) - e a troca de informac?es para efeitos fiscais. A troca de informac?es foi relancada em 2009 e atingiu o patamar da troca automatica e multilateral. O projeto BEPS teve inicio em 2012 e desembocou na assinatura da Convenc?o Multilateral assinada em 7 de junho de 2017 por 68 Estados. Na Uni?o Europeia, o projeto BEPS inspirou diversas medidas de coordenac?o regional. Embora se reconheca o metodo e a complementaridade dos dois projetos, e duvidoso que eles atinjam a curto prazo os objetivos anunciados de coordenac?o fiscal global. Nesta segunda edic?o, o leitor encontra os ultimos desenvolvimentos nas materias aqui tratadas.
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Governação Fiscal Global - 2º Edição
Neste livro discute-se a emergencia de um novo Direito Fiscal Internacional e Europeu, atraves da analise dos dois grandes projetos do G20/OCDE e da Uni?o Europeia em curso: o combate a eros?o de bases fiscais atraves da transferencia interestadual de lucros - Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) - e a troca de informac?es para efeitos fiscais. A troca de informac?es foi relancada em 2009 e atingiu o patamar da troca automatica e multilateral. O projeto BEPS teve inicio em 2012 e desembocou na assinatura da Convenc?o Multilateral assinada em 7 de junho de 2017 por 68 Estados. Na Uni?o Europeia, o projeto BEPS inspirou diversas medidas de coordenac?o regional. Embora se reconheca o metodo e a complementaridade dos dois projetos, e duvidoso que eles atinjam a curto prazo os objetivos anunciados de coordenac?o fiscal global. Nesta segunda edic?o, o leitor encontra os ultimos desenvolvimentos nas materias aqui tratadas.
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Product Details
ISBN-13: | 9789724081656 |
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Publisher: | Almedina |
Publication date: | 10/01/2019 |
Sold by: | Grupos Editorial Leya |
Format: | eBook |
File size: | 494 KB |
Language: | Portuguese |
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