O texto que agora se publica constitui uma edic?o atualizada, revista e aumentada, incorporando ja nela toda a dogmatica que emerge da Nova LEO - Lei de Enquadramento Orcamental, de 2015. Esta quinta edic?o explica, de forma desenvolvida, os temas essenciais da realidade financeira publica e o direito financeiro nacional e da Uni?o Europeia vertidos, em especial, na nova LEO, explicando as novas figuras e os novos instrumentos financeiros adotados. O seu objetivo e o ensino universitario e a formac?o avancada. Trata-se uma ferramenta de estudo que explica a evoluc?o que se continua a verificar nesta importante area cientifica e suas implicac?es em outras areas da vida coletiva. O autor e Professor Catedratico, lecionando Financas Publicas, Fiscalidade, Politica Fiscal e Politicas Financeiras e Gest?o Orcamental no ISCSP da UL - Universidade de Lisboa e no ISCAL (IPL), nos seus varios ciclos de estudos.
