Do Arresto como Meio de Conservação da Garantia Patrimonial
O arresto, previsto nos art. 619º do Código Civil e 391º do Código de Processo Civil, é o protagonista desta análise monográfica, nas suas incindíveis vertentes substantiva e processual, enquanto meio cautelar destinado à conservação da garantia patrimonial. Leva-se a cabo um estudo aprofundado e detalhado do regime jurídico vigente do arresto, sistematicamente fundado e teleologicamente orientado, procurando dar resposta adequada a todas as questões relevantes que a prática judiciária tem suscitado. Trata-se de um tema que, apesar de suscitar muitas controvérsias dogmáticas e jurisprudenciais, ainda estava pouco explorado pela doutrina nacional, impondo-se o seu estudo, pela grande atualidade e relevância prática deste mecanismo de tutela judicial dos direitos do credor.
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Do Arresto como Meio de Conservação da Garantia Patrimonial
O arresto, previsto nos art. 619º do Código Civil e 391º do Código de Processo Civil, é o protagonista desta análise monográfica, nas suas incindíveis vertentes substantiva e processual, enquanto meio cautelar destinado à conservação da garantia patrimonial. Leva-se a cabo um estudo aprofundado e detalhado do regime jurídico vigente do arresto, sistematicamente fundado e teleologicamente orientado, procurando dar resposta adequada a todas as questões relevantes que a prática judiciária tem suscitado. Trata-se de um tema que, apesar de suscitar muitas controvérsias dogmáticas e jurisprudenciais, ainda estava pouco explorado pela doutrina nacional, impondo-se o seu estudo, pela grande atualidade e relevância prática deste mecanismo de tutela judicial dos direitos do credor.
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Product Details
ISBN-13: | 9789724086576 |
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Publisher: | Almedina |
Publication date: | 08/01/2020 |
Sold by: | Grupos Editorial Leya |
Format: | eBook |
File size: | 902 KB |
Language: | Portuguese |
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