Direitos fundamentais e direito internacional

by Mário Lúcio Quintão Soares (Editor), José Mário Chaves (Editor)

Overview

A obra organizada pelos Professores Mário Lúcio Quintão Soares e José Mário Chaves, reúnem nove artigos de advogados, mestrandos e doutorandos que abordam temas como: Francisco de Vitória e o Direito Internacional Público, terrorismo no Brasil, acesso à informação e participação popular, Direitos Humanos e a crise no sistema carcerário, garantismo e Direito Penal negativo, graduação das multas tributárias, progressão de regime durante a unificação de penas, e diálogo intercultural e Direitos Humanos.

Product Details

ISBN-13:	9788593869563
Publisher:	Conhecimento Livraria e Distribuidora
Publication date:	08/05/2019
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	128
File size:	2 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Mário Lúcio Quintão Soares Advogado militante. Professor dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito da PUC Minas. Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. José Mário Chaves Advogado Criminalista e Professor Universitário. Doutor em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé. Mestre em Direito Penal pela PUC Minas.