Direito à saúde e judicialização: A necessidade de reconstruir consensos ante os avanços científicos e o orçamento público

by Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti

Overview

A judicialização da saúde no Brasil é pauta frequente nos tribunais com a produção de julgados que não refletem a efetividade do direito, dada a ausência de consenso entre os poderes e a sociedade. A obra do Dr. Marcos Cavalcanti investiga o assunto pela ótica do direito administrativo e sua constitucionalização, de modo a cotejar os desafios dessa área com outras disciplinas relativas à ciência, à pesquisa e à inovação. Analisa o método Compromisso Significativo, no qual a construção das soluções envolve o judiciário não apenas como julgador, mas como parte na construção de uma solução adequada, de emergência, juntamente com a sociedade, o executivo e o legislativo. Investiga as alternativas de consenso podem minimizar as tensões e promover a efetividade do direito para a construção coletiva de soluções relacionadas à saúde.

Product Details

ISBN-13:	9786586529982
Publisher:	Conhecimento Livraria e Distribuidora
Publication date:	01/26/2021
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	196
File size:	2 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Marcos Ricardo H. Cavalcanti - Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito Público e Administrativo pela Universidade Federal do Amazonas. Procurador de carreira de 1ª classe da Procuradoria Geral do Município de Manaus – PGM/MANAUS. Advogado, sócio-sênior da sociedade Cavalcanti, Arantes & Albuquerque advogados. Vice-presidente da Comissão de Estudos em Gás e Petróleo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas – OAB/AM.