Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo - 4ª Edição

Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo - 4ª Edição

by Manuel Monteiro Guedes Valente
Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo - 4ª Edição

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eBook

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Overview

Esta nossa reflexão, ainda em busca de porto seguro, propugna a defesa de um sistema melhor que nunca deve ser o Direito penal. Mas, tendo de o ser, defendemos um sistema penal integral do ser humano que se assuma como limite do poder de punir do Estado, despido de quaisquer pretensões de nomenclaturas neutralizadoras da legalidade constitucional penal, como a de Direito penal do amigo de FERRANDO MANTOVANI ou a de Direito penal do inimigo de GÜNTHER JAKOBS. Pugnamos por uma intervenção jurídico-criminal assente na tutela de bens jurídicos dignos e carentes de tutela penal e subordinada ao sistema jus constitucional para que se evitem as ansiadas flexibilizações do princípio da legalidade, a detração do princípio da igualdade e a proposição de um caminho de niilificação da pessoa humana. Afirmamos que toda a pessoa humana é pessoa e nunca uma «coisa» ou uma «não-pessoa».

Product Details

ISBN-13: 9789724084633
Publisher: Almedina
Publication date: 04/21/2020
Sold by: Grupos Editorial Leya
Format: eBook
File size: 420 KB
Language: Portuguese
From the B&N Reads Blog

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