Direito Financeiro e Tributário
Na parte I, esta obra aborda, de forma pioneira, didática, simples, objetiva e completa, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Analisa igualmente os preceitos normativos voltados para a gestão fiscal responsável. Na parte II, promove o estudo completo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributário e crimes tributários. Em linguagem simples e objetiva, privilegia o aspecto pragmático para servir de ferramenta útil aos operadores do direito em geral. Nesta 33ª edição, o autor promove uma análise crítica da Emenda Constitucional nº 132/2023, que implantou a reforma tributária parcial centrada na fusão de tributos incidentes sobre o consumo, com base no IVA importado da Europa, mas sem a necessária adequação à Federação Brasileira, completamente diferente dos países unitários da Europa.
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Direito Financeiro e Tributário
Na parte I, esta obra aborda, de forma pioneira, didática, simples, objetiva e completa, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Analisa igualmente os preceitos normativos voltados para a gestão fiscal responsável. Na parte II, promove o estudo completo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributário e crimes tributários. Em linguagem simples e objetiva, privilegia o aspecto pragmático para servir de ferramenta útil aos operadores do direito em geral. Nesta 33ª edição, o autor promove uma análise crítica da Emenda Constitucional nº 132/2023, que implantou a reforma tributária parcial centrada na fusão de tributos incidentes sobre o consumo, com base no IVA importado da Europa, mas sem a necessária adequação à Federação Brasileira, completamente diferente dos países unitários da Europa.
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Product Details
ISBN-13: | 9786527038221 |
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Publisher: | Editora Dialética |
Publication date: | 08/26/2024 |
Sold by: | Bookwire |
Format: | eBook |
Pages: | 1032 |
File size: | 3 MB |
Language: | Portuguese |
About the Author
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