Direito Financeiro e Tributário

by Kiyoshi Harada

Overview

Na parte I, esta obra aborda, de forma pioneira, didática, simples, objetiva e completa, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Analisa igualmente os preceitos normativos voltados para a gestão fiscal responsável. Na parte II, promove o estudo completo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributário e crimes tributários. Em linguagem simples e objetiva, privilegia o aspecto pragmático para servir de ferramenta útil aos operadores do direito em geral. Nesta 33ª edição, o autor promove uma análise crítica da Emenda Constitucional nº 132/2023, que implantou a reforma tributária parcial centrada na fusão de tributos incidentes sobre o consumo, com base no IVA importado da Europa, mas sem a necessária adequação à Federação Brasileira, completamente diferente dos países unitários da Europa.

Product Details

ISBN-13:	9786527038221
Publisher:	Editora Dialética
Publication date:	08/26/2024
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	1032
File size:	3 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Com 57 anos de experiência na advocacia, sendo 25 anos na advocacia pública, o jurista Kiyoshi Harada é um dos nomes mais conceituados em Direito Financeiro e Tributário da América Latina. Autor de quarenta e quatro obras publicadas por diferentes Editoras. Professor de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário nos cursos de pós-graduação nas variadas instituições de ensino superior. Ao longo de sua carreira jurídica, vem participando de Congressos Nacionais e Internacionais como palestrante sobre temas de direito público. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Ex-conselheiro do Conselho Superior de Estudos Jurídicos e Legislativos da Fiesp. Ex-Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo, tendo sido Diretor do Departamento de Desapropriações da Prefeitura de São Paulo. Em 2011, recebeu o Título de Cidadão Paulistano outorgado pela Câmara Municipal de São Paulo. Em 2019, recebeu da Câmara Municipal de São Paulo a homenagem "Homens de Destaque de 2019". Em 2020, foi condecorado pelo governo do Japão com a Ordem do Sol Nascente com Raios de Ouro com Laço. Em 2023, recebeu da Rede Internacional de Excelência Jurídica e do Instituo Diplomazia Europea e Sudamericana o Prêmio Internacional pela Carreira pelo conjunto de obras jurídicas publicadas.