Devido Processo Legal e Proteção De Direitos

by Sérgio Luís Wetzel de Mattos

Overview

No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Product Details

ISBN-13:	9788573500509
Publisher:	Livraria do Advogado Editora
Publication date:	07/27/2021
Sold by:	DIGITALIZA
Format:	eBook
Pages:	269
File size:	2 MB
Language:	Portuguese