Delitos tributários e delitos financeiros: Comentários aos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional

by Marco Polo Levorin

Overview

Delitos Tributários e Delitos Financeiros: Comentários aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Contra o Sistema Financeiro Nacional, trata sobre os tipos de crimes tributários e financeiros cometidos contra a ordem tributária e o sistema financeiro, destacando de maneira específica alguns casos particulares de crimes. Dividida em duas partes, a obra busca analisar de maneira simplificada, as redações de leis relacionadas a esses tipos de crimes específicos.

Product Details

ISBN-13:	9786558408277
Publisher:	Paco e Littera
Publication date:	02/08/2022
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	292
File size:	1 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Marco Polo Levorin: Doutor pelo Mackenzie. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (Universidade de Coimbra).

Table of Contents

INTRODUÇÃO DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ARTIGO 1º DA LEI 8.137/90 ARTIGO 2º DA LEI 8.137/90 ARTIGO 3º DA LEI 8.137/90 ARTIGO 12 DA LEI 8.137/90 ARTIGO 16 DA LEI 8.137/90 CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ARTIGO 25 DA LEI 7.492/1986 ASPECTOS PROCESSUAIS Artigo 26 da lei 7.492/86 PRISÃO CAUTELAR ARTIGO 1º DA LEI 7.492/86 ARTIGO 4º DA LEI 7.492/86 Gestão fraudulenta ARTIGO 4º - PARÁGRAFO ÚNICO - DA LEI 7.492/86 Gestão temerária ARTIGO 22 DA LEI 7.492/86 Evasão de divisas ARTIGO 16 DA LEI 7.492/86 Operação de instituição financeira ilegal ARTIGO 5º DA LEI 7.492/86 Apropriação indébita financeira ARTIGO 8º DA LEI 7.492/86 Juros extorsivos ARTIGO 18 DA LEI 7.492/86 Violação de sigilo de operação financeira ARTIGO 19 DA LEI 7.492/86 Financiamento mediante fraude REFERÊNCIAS