Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 93/2016, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994. 50ª edição.
Inclui recursos para facilitar a navegação:
- Sumário de artigos;
- Sumário de Emendas Constitucionais;
- Links para os dispositivos referenciados pela Constituição.
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 93/2016, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994. 50ª edição.
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Constituição da República Federativa do Brasil (Textos básicos)
Constituição da República Federativa do Brasil (Textos básicos)
Product Details
| BN ID: | 2940154209677 |
|---|---|
| Publisher: | Edições Câmara |
| Publication date: | 01/31/2017 |
| Series: | Textos básicos |
| Sold by: | Draft2Digital |
| Format: | eBook |
| File size: | 578 KB |
| Language: | Portuguese |